Pesquisar Matéria Legislativa

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO MEDALHA 26 DE MARÇO AO Sr. LUCAS HAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ITABERABENSE AO MÉDICO Dr. EUDES FERREIRA DA SILVA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITABERABENSE AO Dr. SÉRGIO BENSABATH DE ALMEIDA JÚNIOR.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ITABERABENSE À Sr.ª PATRICIA DOS SANTOS SILVA

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ITABERABENSE AO 1° TENENTE PM ELDER NERY DE AZEVEDO CUNHA.

DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103/2019 NO ÂMBITO MUNICIPAL COMPLEMENTANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 37/2021 PREVENDO A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITABERABA EFETUAR O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA E OUTROS BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE E DISCIPLINA A DISPENSA E JUROS E MULTAS, AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA- COMMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.614/2020, QUE FIXOU O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS- POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA DO SUBSÍDIO- PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS- PARECER PELA REGULAR TRAMITAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E/OU ALTERAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA MARIA JOSÉ DA COSTA RAMOS O PRÉDIO ESCOLAR RECÉM-CONSTRUÍDO E INAUGURADO NO DISTRITO DE SANTA QUITÉRIA, NESTE MUNICÍPIO.

FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO MUNICIPAL O PLANO DE PREVENÇÃO AOS IMPACTOS DO CORONAVÍRUS, COMO FORMA DE PROTEGER A ECONOMIA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 09/2021. COMUNICA INCONSTITUCIONALIDADE DE PROPOSIÇÃO. RECOMENDA A RETIRADA DO PROJETO E SUA APRESENTAÇÃO EM FORMA DE INDICAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO/IPTU INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS VINCULADOS AOS ESTABELECIMENTOS ATINGIDOS PELA SUSPENSÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITABERABA.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 13/2021. COMUNICA INCONSTITUCIONALIDADE DE PREPOSIÇÃO. RECOMENDA A RETIRADA DO PROJETO E SUA APRESENTAÇÃO EM FORMA DE INDICAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPARO DO CALÇAMENTO, PAVIMENTO OU ASFALTO NA VIA PÚBLICA POR EMPRESAS QUE EM RAZÃO DOS SEUS SERVIÇOS NECESSITAREM DANIFICÁ-LOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 17-2021. COMUNICA INCONSTITUCIONALIDADE DE PROPOSIÇÃO. RECOMENDA A RETIRADA DO PROJETO E SUA APRESENTAÇÃO EM FORMA DE INDICAÇÃO.

CRIA O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 19/2021. COMUNICA INCONSTITUCIONALIDADE DE PROPOSIÇÃO. RECOMENDA A RETIRADA DO PROJETO E SUA APRESENTAÇÃO EM FORMA DE INDICAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.

ALTERA O NOME DA AVENIDA LAURO FARANI DE FREITAS PARA AVENIDA JADIEL ALMEIDA MASCARENHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE MENORES APRENDIZES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.

ALTERA A LEI Nº 1.498, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, EM VIAS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE VAGAS DE TRABALHO, EM SERVIÇOS E/OU OBRAS PÚBLICAS, ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONCORRÊNCIA E CONSEQUENTE ASSUNÇÃO A CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, BAHIA, A AGRESSORES A MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA CAMPO FORTE, VOLTADO PARA O INCENTIVO E APOIO À PRODUÇÃO, AGROINDUSTRIALIZAÇÃO, GERAÇÃO DE RENDA E DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.

RECEBEU PARECER JURÍDICO PELA INCONSTITUCIONALIDADE. O AUTOR FOI NOTIFICADO A RETIRAR A MATÉRIA QUE SEJA APRESENTADA SOB FORMA DE INDICAÇÃO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL PREVENTIVA E O FORNECIMENTO DE "KIT DE PREVENÇÃO BUCAL" (KIT Dr. DENTINHO) COMO PARTE INTEGRANTE DO FARDAMENTO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DE GUARDADOR AUTÔNOMO DE VEÍCULOS (FLANELINHAS) - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE - MATÉRIA CUJA COMPETÊNCIA É DA UNIÃO FEDERAL, CABENDO AO MUNICÍPIO APENAS A SUPLEMENTAÇÃO, NO QUE COUBER.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONTROLE DE ZOONOSES, CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS E DO BEM-ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE ITABERABA-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ROBÉRIO PINHEIRO DA SILVA, A VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO ' PROJETADA C' , LOCALIZADA NO BAIRRO RODAVIVA, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ITABERABA-BA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR PARA ATENDER AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E A TODAS AS PESSOAS E CASAIS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA QUE DESEJAREM PLANEJAR SUAS FAMÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI POLÍTICAS SOCIAIS PARA A SAÚDE DOS CADEIRANTES COM RETENÇÃO URINÁRIA DE LESÃO MEDULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMINICAÇÕES.

TRATA-SE DE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EVANILTON OLIVEIRA (PEBA) E SUBSCRITOS POR LUCIANO SANTANA (SANTANA), FREDSON DE OLIVEIRA SILVA (FEL), RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS (NILTINHO DA SAÚDE) E EDMILSON SOUZA BRANDÃO (MANIA), QUE PROPÕE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 127 DO REGIME INTERNO, PARA POSSIBILITAR QUE AS PREPOSIÇÕES LEGISLATIVAS POSSAM SER APRESENTADAS PELO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP.

ALTERA O ART. 22 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, POSSIBILITANDO A REELEIÇÃO PARA O MESMO CARGO ANTES OCUPADO NA MESA DIRETORA.

DISPÕE A SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E CONTRIBUIR COM OS TRABALHOS DA DEFESA CIVIL- NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, BEM COMO DAS SECRETARIAS DA AÇÃO SOCIAL, INFRAESTRUTURA E URBANISMO, TENDO COMO JUSTIFICATIVA OS FATOS TRÁGICOS OCORRIDOS, RECENTEMENTE, EM QUE VITIMARAM FAMÍLIAS VULNERÁVEIS NO MUNICÍPIO.

ENCAMINHAR AO PREFEITO MUNICIPAL O PRESENTE REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE ESTE OFICIE A ESTE PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. COMPROVANTES DE REPASSES DOS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS (PARA O INSS E ITAPREV) RECOLHIDOS PELO MUNICÍPIO DE ITABERABA NOS ÚLTIMOS 04 (QUATRO) ANOS.

ENCAMINHAR AO PREFEITO MUNICIPAL O PRESENTE REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE ESTE OFICIE A ESTE PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. SE FOI PROVIDENCIADA A NOMEAÇÃO DE ALGUÉM PARA FIGURAR COMO FISCAL DO CONTRATO, ISTO EM REFERÊNCIA AO CONTRATO DE PROGRAMA QUE TRATA DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PELA EMBASA. 2. NA HIPÓTESE DE TER SIDO NOMEADO ALGUÉM, ENVIAR A ESSA CASA LEGISLATIVO O ATO DA NOMEAÇÃO E A DATA DA PUBLICAÇÃO DO REFERIDO ATO.

ENCAMINHAR À SR.ª NÓGMA BRITTO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O PRESENTE REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE ESTA OFICIE A ESTE PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. EXPOR OS MOTIVOS PELOS QUAIS AINDA NÃO COMEÇARAM AS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, RELATIVAS AO ANO LETIVO DE 2021.

MODIFICA, SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ASSEGURE AOS VIGILANTES,SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO,O BENEFÍCIO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE,NOS MESMOS MOLDES EM QUE É ASSEGURADO AOS SERVIDORES CONTRATADOS PELO REGIME DA CLT,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº12740/2012

ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR REAJUSTANDO OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE DIÁRIA AOS MOTORISTAS QUE ATUAM NA SECRETARIA DE SAÚDE.

FAZER A REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA COMUNIDADE DE LAJEDO COBERTO,REPONDO LÂMPADAS QUEIMADAS E ADOTANDO A LUZ BRANCA,BUSCANDO MELHORIA NA QUALIDADE DA ILUMINAÇÃO OFERECIDA E GARANTINDO MAIS SEGURANÇA À POPULAÇÃO DAQUELA LOCALIDADE.

DETERMINAR QUE A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL FAÇA ESTUDO DE VIABILIDADE COM A FINALIDADE DE DISPONIBILIZAR FILTROS DE CERÂMICA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA.

ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI"DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE UMA CESTA BÁSICA MENSALMENTE A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE GARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".