Projeto de Lei do Legislativo nº 35 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
35
Data de Apresentação
19/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 416/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONCORRÊNCIA E CONSEQUENTE ASSUNÇÃO A CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, BAHIA, A AGRESSORES A MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL SUBJETIVA DA MATÉRIA.