Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
34
Data de Apresentação
14/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 408/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE VAGAS DE TRABALHO, EM SERVIÇOS E/OU OBRAS PÚBLICAS, ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.
Indexação
Observação
INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL SUBJETIVA DA MATÉRIA.