Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 105/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 13/2021. COMUNICA INCONSTITUCIONALIDADE DE PREPOSIÇÃO. RECOMENDA A RETIRADA DO PROJETO E SUA APRESENTAÇÃO EM FORMA DE INDICAÇÃO.
Indexação
Observação
RECEBEU PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE- O AUTOR FOI NOTIFICADO A RETIRAR A MATÉRIA