Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
43
Data de Apresentação
27/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 536/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
A ASSESSORIA JURÍDICA OPINOU PELA INCONSTITUCIONALIDADE FORMA SUBJETIVA DO PROJETO E RECOMENDA AO AUTOR QUE A PROPOSTA SEJA APRESENTADA SOB A FORMA DE INDICAÇÃO.