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ENCAMINHAR AO PRESIDENTE DO INSTITUTO ITABERABA PREVIDÊNCIA (ITAPREV), SR. JOSÉ CLAÚDIO ESTEVES DE CERQUEIRA, O PRESENTE REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE OFICIE A ESTE PODER LEGISLATIVO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1. SE O ATUAL PREFEITO MUNICIPAL NO PERÍODO DE JANEIRO A ABRIL/2017 EFETUOU, PARA O ITAPREV, OS REPASSES REFERENTES Á PARTE PATRONAL DEVIDA AO MUNICÍPIO E, EM CASO POSITIVO, INFORMAR AS DATAS E OS RESPECTIVOS VALORES REPASSADOS.

ENCAMINHAR AO PREFEITO MUNICIPAL O PRESENTE REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE OFICIE A ESTE PODER LEGISLATIVO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1. SE CONSTA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA, DEVIDAMENTE INVENTARIADO, UM TRATOR ESTEIRA ADQUIRIDO EM 2013 PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DECORRÊNCIA DE UM CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO FEDERAL, INSTRUINDO O OFÍCIO, INCLUSIVE, COM CÓPIA DO REGISTRO DE INVENTÁRIO DO BEM ORA INDAGADO.

QUE FORNEÇA AO PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: VALOR TOTAL ARRECADADO COM A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COBRADA COMPULSORIAMENTE NA CONTA DE ENERGIA DO CONSUMIDOR, NESTA CIDADE DE ITABERABA-BAHIA, NOS SEGUINTES MESES: JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2017.

1. QUAL O NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA DISPENSAÇÃO DO LIXO HOSPITALAR DE ITABERABA BAHIA; 2. QUAL O NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E DISPENSAÇÃO FINAL DAS ÁGUAS USADAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, COMO TAMBÉM DOS POSTOS DE SAÚDE E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE ITABERABA BAHIA. 3. QUAL O NOME DO ÓRGÃO VINCULADO A SECRETARIA DE SAÚDE RESPONSAVEL PELA FISCALIZAÇÃO PELA DISPENSAÇÃO, INSINERAÇÃO DO LIXO HOSPITALAR E TRATAMENTO E DISPENSAÇÃO FINAL DA ÁGUA HOSPITALAR USADAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, COMO TAMBÉM DOS POSTOS DE SAÚDE E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE ITABERABA BAHIA. 4. CÓPIA DE RELATÓRIO DE ATUAÇÃO FISCAL DO ÓRGÃO VINCULADO Á SECRETARIA DE SAÚDE RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA DISPENSAÇÃO INSINERAÇÃO DO LIXO HOSPITALAR E TRATAMENTO E DISPENSAÇÃO FINAL DA ÁGUA HOSPITALAR USADAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, COMO TAMBÉM DOS POSTOS DE SAÚDE E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE ITABERABA BAHIA, DOS MESES DE: JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2017.

CONVOCAR SECRETÁRIO DE SAÚDE JOÃO RODRIGUES DE GOES JR, PARA VIR A CASA LEGISLATIVA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS A EDILIDADE SOBRE AS RAZÕES DA TRANSFERÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO HGI PARA UPA 24H.

ENCAMINHAR AO PREFEITO MUNICIPAL O PRESENTE REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE O GESTOR MUNICIPAL OFICIE A ESTE PODER LEGISLATIVO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: QUAIS AS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS ACERCA DO CONCURSO PÚBLICO, CERTAME REALIZADO AINDA NA GESTÃO DO GOVERNO JOÃO FILHO, TENDO EM VISTA FATO NOVO, QUAL SEJA DECISÃO JUDICIAL EM FAVOR DA VALIDAÇÃO DO REFERIDO CONCURSO PÚBLICO.

REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A REABERTURA DO HOSPITAL REGIONAL DE ITABERABA (HRI), COM VISTAS A EVENTUAIS ENCAMINHAMENTOS, CONVIDANDO, PARA TANTO, AS AUTORIDADES ENVOLVIDAS OU QUE TENHA ALGUMA RESPONSABILIDADE COM A QUESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA, DENTRE OS QUAIS O PREFEITO MUNICIPAL OU SECRETÁRIO DE SAÚDE DE ITABERABA E DAS CIDADES CIRCUNVIZINHAS, PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABERABA, GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DEPUTADOS LEUR LOMANTO, CACÁ LEÃO, TIA ERON, LUIZ AUGUSTO E O SENADOR OTTO ALENCAR. PRECISAMOS DE ESCLARECIMENTOS SOBRE QUAIS AS VERDADEIRAS CONDIÇÕES PARA REABERTURA DO HRI E QUAIS OS PRINCIPAIS IMPEDIMENTOS QUE VEM LHE SOBREVINDO PARA A SUA REABERTURA.

ENCAMINHAR AO PREFEITO MUNICIPAL O PRESENTE REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE ESTE OFICIE A ESTE PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAIS FORAM AS ROTAS (LINHAS) CONTEMPLADAS COM O TERMO ADITIVO 01/2017 AO CONTRATO Nº FME112/2017, NO VALOR DE R$ 925.692,96 (NOVECENTOS E VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS, CUJA CÓPIA SEGUE EM ANEXO); 2. INFORMAR QUAIS AS LINHAS (ROTAS), LISTANDO OS RESPECTIVOS VEÍCULOS PRÓPRIOS QUE AS ATENDEM, PELAS QUAIS A EMPRESA MAIA TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA, VENCEDORA DO PREGÃO PRESENCIAL FME26/2017, TEM SOB SUA TUTELA.

SOLICITANDO QUE O MESMO ENCAMINHE A ESTE PODER LEGISLATIVO CÓPIA DOS DOCUMENTOS A SEGUIR RELACIONADOS, REFERENTES ÀS OBRAS DE REFORMA ESTRUTURAL DO HOSPITAL GERAL DE ITABERABA (HGI): 1. CÓPIA COMPLETA (INCLUINDO ANEXOS) DO PROJETO ARQUITETÔNICO DE REFORMA DA REESTRUTURA FÍSICA DO HOSPITAL GERAL DE ITABERABA (HGI); 2. RELAÇÃO NOMINAL DOS ENGENHEIROS/ARQUITETOS RESPONSÁVEIS PELA REFERIDA OBRA., BATERIAS DE CELULAR E OUTROS TIPOS DE ACUMULADOS DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.

CONVIDAR O RESPONSÁVEL TÉCNICO DA EMPRESA ADM ENGENHARIA EM ITABERABA, SR. FÁBIO VINHAS, PARA VIR A TRIBUNA DESTA CASA LEGISLATIVA A FIM DE, PERANTE À EDILIDADE, PRESTAR ESCLARECIMENTOS PORMENORIZADOS ACERCA DAS OBRAS DE REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA NOSSA CIDADE, INCLUINDO, NESTE ROL, A QUE PÉ ANDA O ANDAMENTOS DOS TRABALHOS, PRAZOS PREVISTOS PARA A SUA CONCLUSÃO, RESPONSABILIDADE PELO FECHAMENTO DOS BURACOS ABERTOS NAS VIAS PÚBLICAS, E OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS.

QUE SE ENCAMINHE O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SR. RICARDO MASCARENHAS, SOLICITANDO QUE O MESMO FORNEÇA A ESTE PODER LEGISLATIVO CÓPIA DOS BALANCETES DE EXAMES E ATENDIMENTOS MÉDICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ITABERABA, RELATIVO AOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 2017.

CONVIDAR O ILMº SR. TEM. CEL PM FRANCISCO LUIZ DA FONSECA ISSA, COMANDANTE DO 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR/ITABERABA, PARA FAZER USO DA TRIBUNA LIVRE DESTA CASA LEGISLATIVA, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 12/09/2017 (TERÇA-FEIRA), A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS Á EDILIDADE E, CONSEQUENTEMENTE, Á COMUNIDADE ITABERABENSE, ACERCA DOS SEGUINTES TEMAS: 1. ANIVERSÁRIO DE 36 ANOS DO 11º BPM/ITABERABA; 2. APRESENTAÇÃO DO NOVO COMANDANDO DO 11º BPM, DISCORRENDO SOBRE PROJETOS, METAS E AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS EM ITABERABA E REGIÃO; 3. OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA.

CONVIDAR O SR. ALEX DA SILVA MACHADO, COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA, E O SR. ARIOSVALDO SANTIAGO, COORDENADOR DA FARMÁCIA BÁSICA, PARA FAZEREM USO DA TRIBUNA LIVRE DESTA CASA LEGISLATIVA, EM DATA A SER ACORDADA ENTRE AS PARTES, A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS Á EDILIDADE E, CONSEQUENTEMENTE, Á COMUNIDADE ITABERABENSE, ACERCA DOS SEGUINTES ASSUNTOS: 1- DISTRIBUÍÇÃO DE REMÉDIOS NA FARMÁCIA BÁSICA. 2- LISTA DE REMÉDIOS FORNECIDOS E OS VALORES A SEREM GASTOS COM ESSA DEMANDA EM CADA ESFERA DE GOVERNO, OU SEJA, O QUE COMPETE Á UNIÃO, AO ESTADO E AO MUNICÍPIO. 3- FECHAMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA JOSENILDO MIGUEL DE BRITO (ANTIGA PRAÇA DO COQUEIRO). 4- LISTA DAS FARMÁCIAS CREDENCIADAS PARA O CADASTRAMENTO DA POPULAÇÃO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DOS REMÉDIOS RELACIONADOS PELO SUS.

ENCAMINHAR AO PREFEITO MUNICIPAL O PRESENTE REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE ESTE OFICIE A ESTE PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. SE A PREFEITURA MUNICIPAL JÁ RECEBEU O VALOR DO SINISTRO REFERENTE Á AMBULÂNCIA PERTENCENTE Á FROTA MUNICIPAL, PLACA POLICIAL OZM9378, QUE SE ENVOLVEU EM UM ACIDENTE PRÓXIMO A CIDADE DE SANTO ESTEVÃO, NA BR-116 NA MADRUGADA DO DIA 01/03/2017, CONFORME FOTO ANEXA. 2. NA HIPÓTESE DO RECEBIMENTO JÁ TER SIDO EFETIVADA, INFORMAR TAMBÉM O VALOR REPASSADO A SUA DESTINAÇÃO.

QUE SE ENCAMINHE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO ENCAMINHE A ESTE PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES SOBRE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR NESTE MUNICÍPIO.

QUE SE ENCAMINHE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO ENCAMINHE A ESTE PODER LEGISLATIVO LISTA DE TODOS OS CONTRATADOS DO MUNICÍPIO (DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DE COOPERATIVA), DISCRIMINANDO OS CARGOS E OU FUNÇÕES, BEM COMO OS RESPECTIVOS VALORES PAGOS AOS MESMOS. DESTACA-SE QUE A REFERIDA LISTA DEVERÁ ALCANÇAR OS ANOS DE 2015, 2016 E 2017, INDICANDO O PERÍODO DA CONTRATAÇÃO.

REQUERIMENTO AO EM: CONVOCAR O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABERABA (ITAPREV), SR. JOSÉ CLAÚDIO ESTEVES DE CERQUEIRA, PARA VIR A ESTA CASA LEGISLATIVA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS Á SUA EDILIDADE SOBRE OS SEGUINTES TEMAS REFERENTES Á SUA PASTA, A SEGUIR RELACIONADOS: 1. REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; 2. REPARTIÇÃO E/OU CAPITALIZAÇÃO DAS CONTRIBUÍÇOES; 3. SITUAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL DA INSTITUÍÇÃO; 4. ALTERAÇÕES DEMOGRÁFICAS DOS ULTIMOS ANOS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A AUTARQUIA.

REQUERIMENTO: CONVOCAR O SR. EDMILSON ARAÚJO DIAS, GESTOR DO CONTRATO DE Nº FME112/2017, CONTRATO ESSE FIRMADO COM A EMPRESA MAIA TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA, O QUAL TEM POR OBJETO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR, PARA VIR A ESTA CASA LEGISLATIVA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS Á EDILIDADE SOBRE OS SEGUINTES TEMAS REFERENTES Á SUA PASTA, A SEGUIR RELACIONADOS. 1. APREENSÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES DO MUNICÍPIO; 2. CAPACIDADE TÉCNICA DA EMPRESA CONTRATADA PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR; 3. AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR; 4. APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DEMONSTRANDO A DEMANDA POR LINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, DISCRIMINANDO O NÚMERO DE ALUNOS ABARCADO POR CADA LINHA.

PARA QUE INFORME O PORQUÊ DO NÃO CUMPRIMENTO DO QUANTO DISPOSTO NO ART. 34, E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.289, DE 31/12/2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), QUE DIZ RESPEITO AO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES.

ENCAMINHAR O PRESENTE REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. RICARDO MASCARENHAS, PARA QUE ESTE OFICIE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. SE ESTÃO SENDO CUMPRIDAS, POR PARTE DOS DONOS DE LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS DO NOSSO MUNICÍPIO, AS EXIGÊNCIAS DISPOSTAS NOS ARTS. 226 E 227, SUAS ALÍNEAS, INCISOS E PARÁGRAFOS, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 1.289 DE 31/12/2012), NO QUE SE REFERE ÁS ÁREAS QUE DEVEM SER DESTINADAS, NOS LOTEAMENTOS, Á IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO VIÁRIA, EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁRIOS, ESPAÇOS VERDES, SOCIAIS E DE LAZER ABERTOS AO PÚBLICO; 2. SE HOUVE LIBERAÇÃO DOS ALVARÁS PARA OS EMPREENDEDORES DE LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS, SEM A RESPECTIVA CONTRAPARTIDA DE, NO MÍNIMO, 30% (TRINTA POR CENTO) DA ÁREA TOTAL DOS LOTES, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS E REGISTRADOS EM NOME DA MUNICIPALIDADE NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS; 3. SE FOI BAIXADO ALGUM ATO ADMINISTRATIVO (DECRETO, PORTARIA OU INSTRUÇÃO NORMATIVA) NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES ACIMA CITADAS.

ENCAMINHAR O PRESENTE REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA NOSSA CIDADE, OFICIE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. MORADORES DA AVENIDA LENÇÓIS, NAS PROXIMIDADES DO MERCADO BAHIA, NOS APRESENTARAM ABAIXO-ASSINADO (CÓPIA ANEXA) PEDINDO PROVIDÊNCIAS CONTRA A ADM (EMPREITEIRA QUE PRESTA SERVIÇOS A EMBASA) NO SENTIDO DE QUE CESSE OBRA DE ESCAVAÇÃO DE REDE GERAL DE ESGOTO QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NOS PASSEIOS DE SUAS RESIDÊNCIAS, CAUSANDO-LHES PREJUÍZOS FINANCEIROS, UMA VEZ QUE AS CALÇADAS SÃO REVESTIDAS DE CERÂMICA. RELATAM AINDA O TRATAMENTO DESIGUAL POR PARTE DA CITADA EMPRESA, TENDO EM VISTA QUE NAS VIAS ADJACENTES (AV. TUPIM E RAUL ROCHA) AS ESCAVAÇÕES FORAM FEITAS NO CENTRO DAS RUA.

ENCAMINHAR A EMPRESA BAIANA DE SANEAMENTO S/A (EMBASA), O PRESENTE REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE OS SENHORES SUPERINTENDENTE DA EMBASA DE OBRAS NO INTERIOR DA BAHIA, CRISTIANO BRESSY,, O COORDENADOR DE OBRAS NORTE, ENGENHEIRO HEBER DE ANDRADE MELO, O GERENTE REGIONAL DA EMBASA, GUSTAVO LIMA FERREIRA MAGALHÃES, O GERENTE DE OBRAS E CONTRATOS DA EMPRESA ADM, ENGENHEIRO FÁBIO VINHAS E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EVANDRO NOVAES SOUZA, PARA QUE NA TRIBUNA LIVRE DESTE PODER LEGISLATIVO, VENHAM PRESTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A. APRESENTAÇÃO DE TODO O ESCOPO DO PROJETO DA OBRA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITABERABA; B. PLANO DE AÇÃO PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS APONTADOS PELOS MUNÍCIPES NOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO E OUVIDORIA DO MUNICÍPIO; C. AÇÕES E ESTRATÉGIAS DESENVOLVIDAS PARA MOBILIZAÇÃO NO MUNICÍPIO; D. PLANO DE AÇÃO PARA RECOMPOSIÇÃO DOS CALÇAMENTOS, APÓS O ASSENTAMENTO DAS TUBULAÇÕES E INSTALAÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO. E. IMPACTOS OCASIONADOS PELAS INTERVENÇÕES DECORRENTES DA OBRA. F. PAPEL FISCALIZADOR DO PODER EXECUTIVO NO ACOMPANHAMENTO DA RECOMPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO PELA EMPRESA ADM E EMPRESAS CONTRATADAS; G. OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA.

PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO RODA VIVA.

CONCLUSÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA

CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DA RUA FRANCISCO GIL E ADJACENTES.

REALIZAÇÃO DE OBRAS E CONCERTO NO HOSPITAL GERAL DE ITABERABA “HGI”.

OBRAS EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS.

OBRAS DE SANEAMENTO E CASCALHAMENTO EM LIMPEZA EM GERAL DA RUA PAULO ANTONIO E RUA CIRCUNVIZINHAS DO BAIRRO PRIMAVERA.

CASCALHAMENTO E SANEAMENTO BRISA 1° TRAVESSA LUIZ VIANA FILHO, 2º TRAVESSA DO BATALHÃO.

ASSEGURAR NO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO ATRAVÉS DE INDICAÇÕES A EMBASA NA RUA DE TRATAMENTO ESGOTO LOCALIZADO NA CONCIC.

REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO DA URBIS.

CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE ÔNIBUS PADRONIZADO NA PRAÇA JOSENILDO MIGUEL DE BRITO.

REFORMA GERAL DA DO GINÁSIO DE ESPORTE RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA COM IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE, MINE QUADRA E IMPLANTAÇÃO DE TABELA DE BASQUETE.

CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE COM DINHEIRO PÚBLICO NOS POVOADO DE VAZANTE, SERRA VERDE, LAGOA DO CURRAL E VILA NOVA.

REFORMA DE PSF DE SANTA HELENA, VILA NOVA, VAZANTE, DUAS IRMÃ, LAGOA DO CURRAL E CONCIC.

REFORMA GERAL DOS CAMPOS DE FUTEBOL DAS ZONAS URBANA E RURAL, INCLUINDO COM COLOCAÇÃO DE REFLETORES, ALAMBRADOS E BRANCOS.

REFORMA GERAL DO ESTÁDIO DA PRIMAVERA, IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE ATLETISMO, CABINE DE IMPRENSA, VESTUÁRIO BANHEIROS PÚBLICO, COBERTURA EM PONTOS DE ARQUIBANCADAS E ETC. SOM INTERNO, RECUPERAÇÃO CONCHA ACÚSTICA, PINTURA DE DUAS QUADRAS POLIESPORTIVA COM TABELA DE BASQUETE, POSTES DE VOLEIBOL REFORÇOS DE ESTRUTURA DE TORRES DE ILUMINAÇÃO.

CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NOS BAIRRO DA PRIMAVERA, CAMPO DO GOVERNO E SEM TETO.

IMPLANTAÇÃO NA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA BA A CASA DE APOIO DO ESTUDANTE DE ITABERABA.

REFORMA GERAL DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DA URBIS, BATALHÃO, PÉ DO MONTE, BAIRRO VERMELHO, JARDIM DAS PALMEIRAS, PAROQUIAL, NA ZONA URBANA E NA QUADRA DA VILA SÃO VICENTE E DA ZONA RURAL, COM IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA METÁLICA OU PROTEÇÃO DE TELA.

VIABILIZAR EM PARCERIA COM A POLÍCIA MILITAR, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DA GUARDA MUNICIPAL, NA PRAÇA J.J SEABRA.

VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO (EPTRAN) NO MUNICIPIO ATRÁVES DE CONVÊNIO COM DEP.ESTADUAL (DETRAN).

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA CESTA BÁSICA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, FUNÇÃO GARI.

REALIZAR ESTUDAR PARA ENCAMINHAR PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ITABERABA ADEQUANDO A LEI FEDERAL Nº13.022.

CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI COMPLEMENTAR Nº04 DE 11\10\2006 NO ART.84 QUE TRATA DE RESPONSABILIDADE DOS DONOS DE TERRENOS MANTER MURADOS E LIMPOS E DEVIDAMENTE LIMPO LEI ESSA QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO.

MUDAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA COLETA DO LIXO DO TURNO DIURNO PARA NOTURNO EM TODA A CIDADE.

REFORMA DA PRAÇA LIBERDADE, INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E ÁREA DE VESTUÁRIO, BANHEIROS E COLOCAÇÃO DE ALAMBRADOS EM TORNO DA PISTA DE CICLISMOS.

CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS, ÁREA ADMINISTRATIVA COM VESTIÁRIOS BANHEIROS E COLOCAÇÃO DE ALAMBRADOS EM TORNOS DA PISTA DE CICLISMOS.

PAVIMENTAÇÃO DA RUA 02 FAZENDA BELA ÍRIS LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COSTA E SILVA.

INSTALAÇÕES DE BEBEDOURO, BANHEIROS, SENDO UM ADAPTADO PARA PESSOAS PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAIS E IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO PARA ACESSIBILIDADE DE IDOSOS NO MONTE BOM JESUS.