Lei nº 1.480, de 02 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1480
Ano
2017
Data
02/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica