Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
38
Data de Apresentação
02/10/2017
Número do Protocolo
443
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
38
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
02/10/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA DE Nº 1.289 DE 31DE DEZEMBRO DE 2012 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada