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QUE EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, BEM COMO AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, POR INTERMÉDIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A MEDICAÇÃO INSTITUCIONAL JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM VISTAS À ANÁLISE, REVISÃO E EVENTUAL FLEXIBILIZAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE VEDAM INTERVENÇÕES CONSTRUTIVAS NAS ÁREAS ABERTAS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO CONJUNTO HABITACIONAL POPULARMENTE CONHECIDO COMO "PREDINHOS", LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.

CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, COMO ÓRGÃO INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, DESTINADA À FORMULAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICÍPAIS VOLTADAS À SEGURANÇA, À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E À PROTEÇÃO DA CIDADANIA, CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO E A NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DAS AÇÕES MUNICIPAIS NA ÁREA, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI SUGERIDA EM ANEXO.

CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, DESTINADA A ATENDER, PRIORITARIAMENTE, FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE NÃO DISPONHAM DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA A REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS EM LOCAL DIGNO E ADEQUADO, ASSEGURANDO ACOLHIMENTO, RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA E APOIO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS ITABERABENSE EM MOMENTO DE LUTO.

REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, PODA DE ÁRVORES, MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO E DEMAIS MELHORIAS NECESSÁRIAS NAS VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS ORIENTE E FORMIGA, VISANDO À MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA, DA SEGURANÇA, DA SAÚDE PÚBLICA E DA QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES.

IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE NO DISTRITO DE SANTA QUITÉRIA, COM O OBJETIVO DE ATENDER CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E AMPLIAR O ACESSO À EDUCAÇÃO, APOIAR AS FAMÍLIAS TRABALHADORAS E PROMOVER INCLUSÃO SOCIAL NA LOCALIDADE.

IMPLANTAÇÃO DA RONDA ESCOLAR DA GUARDA MUNICIPAL, COM ATUAÇÃO PREVENTIVA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, REFORÇANDO A SEGURANÇA DO AMBIENTE ESCOLAR, PREVENINDO A VIOLÊNCIA E PROMOVENDO MAIOR TRANQUILIDADE À COMUNIDADE ESCOLAR.

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONTRIBUINDO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, A REDUÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS E O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

DISPONIBILIZAR O SERVIÇO DE INTERNET ABERTA (Wi-Fi GRATUITO) PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA DE ITABERABA, VISANDO FACILITAR A COMUNICAÇÃO COM FAMILIARES, POSSIBILITAR A SOLICITAÇÃO DE TRANSPORTE E GARANTIR MAIOR CONFORTO, DIGNIDADE E HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO À SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.

INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, PREFERENCIALMENTE FAIXAS ELEVADAS OU, ALTERNATIVAMENTE, QUEBRA-MOLAS, NO TRECHO DA VIA PÚBLICA COMPREENDIDO ENTRE O SUPERMERCADO FRIVAN ATACAREJO E O POSTO DE COMBUSTÍVEIS LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES, EM AMBOS OS SENTIDOS DE TRÁFEGO, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS, ORGANIZAR O FLUXO VIÁRIO E AUMENTAR A SEGURANÇA DE MOTORISTAS, MOTOCICLISTAS E PEDESTRES QUE TRANSITAM DIARIAMENTE PELO LOCAL.

ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO "LAR ACOLHEDOR", DESTINADO AO ACOLHIMENTO, PROTEÇÃO E APOIO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITABERABA/BA, COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ENCAMINHANDO-SE, EM ANEXO MINUTA DE ANTEPROJETO QUE PODERÁ SUBSIDIAR A INICIATIVA DO EXECUTIVO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA O LEVANTAMENTO, MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO TÉCNICO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS EXISTENTES NO DISTRITO DA VILA SÃO VICENTE, NESTE MUNICÍPIO, PROCEDENDO À RESPECTIVA OFICIALIZAÇÃO COM A DEVIDA DENOMINAÇÃO, E ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA O COMPETENTE PROJETO DE LEI PARA FINS DE APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO.

CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA COMUNIDADE DO TRAVESSÃO, DESTINADO A OFERECER ABRIGO E COMODIDADE AOS MORADORES E ESTUDANTES DA LOCALIDADE ENQUANTO AGUARDARAM O TRANSPORTE.

CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR ELEVADO DE VELOCIDADE NA RUA MANOEL FLORÊNCIO, EM FRENTE À ESCOLA TALENTO INFANTIL, VISANDO AUMENTAR A SEGURANÇA DE PEDESTRES, ESPECIALMENTE CRIANÇAS E PROFESSORES, REDUZIR O RISCO DE ACIDENTES E MELHORAR A ORGANIZAÇÃO DO TRÉFEGO NA LOCALIDADE.

REVITALIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA, MANUTENÇÃO E MORDERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA CASA DE FARINHA DO POVOADO DE BARRO DURO, VISANDO MELHORIAS NA PRODUÇÃO E NO BENEFICIAMENTE DA MANDIOCA.

REALIZAR SERVIÇOS DE PATROLAMENTO NAS RUAS DO LOTEAMENTO MORADA DO SOL E, POSTERIORMENTE, PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DAS REFERIDAS VIAS, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO E QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES DA LOCALIDADE.

REALIZAR ESTUDOS DE VIABILIDADE VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE DE ITABERABA NA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA, MEDIANTE AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR ESTUDANTES DO MUNICÍPIO QUE CURSAM ENSINO SUPERIOR NAQUELA CIDADE.

CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS ÀS MARGENS DA RODOVIA BA-046, ESPECIFICAMENTE NA REGIÃO DO CALDEIRÃO DO URUBU, CONHECIDA COMO QUILÔMETRO 08, PARA ATENDER, ALÉM DESSA COMUNIDADE, AS LOCALIDADES DO VITÓRIO, SERRA VERDE E BARAÚNAS, PROPORCIONANDO MAIOR SEGURANÇA, CONFORTO E PROTEÇÃO CONTRA AS INTEMPÉRIES AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO, BEM COMO MELHORES CONDIÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE.

SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA COLOCAR EM FUNCIONAMENTO A CÂMARA FRIA DA FEIRA DE CARNES DO MERCADO MUNICIPAL JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS, ATUALMENTE INATIVA, ASSEGURANDO MELHORES CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO DOS PRODUTOS, ATENDIMENTO ÀS NORMAS SANITÁRIAS E MAIS QUALIDADE NO SERVIÇO PRESTADO A COMERCIANTES E CONSUMIDORES.

RECONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO LOCALIZADO NO POVOADO DE SANTA QUITÉRIA, DANIFICADO EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS RECENTES.

CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA SANITÁRIA (BANHEIROS MASCULINO E FEMININO) NO ALTO DO MONTE BOM JESUS, IMPORTANTE PONTO TURÍSTICO, RELIGIOSO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE ACOLHIMENTO, HIGIENE E CONFORTO AOS VISITANTES, BEM COMO FORTALECER A VALORIZAÇÃO DO TURISMO E DAS MANIFESTAÇÕESDE FÉ REALIZADAS NO LOCAL

ELEVAÇÃO DO QUEBRA-MOLAS LOCALIZADO NA RUA OLAVO BILAC, nº 88, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA NOVA DIMENSÃO, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, VISANDO AUMENTAR A EFICÁCIA DO REDUTOR DE VELOCIDADE E GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS PEDESTRES, ESTUDANTES, PAIS E PROFISSIONAIS DA UNIDADE ESCOLAR.

REALIZAR A RECOMPOSIÇÃO DOS PARALELEPÍPADOS NOS CALÇAMENTOS DO BAIRRO JARDIM EUROPA, NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, MEDIDA QUE CONTRIBUIRÁ PARA MELHORAR A MOBILIDADE URBANA, AUMENTAR A SEGURANÇA DE MOTORISTAS E PEDESTRES E GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE NAS VIAS DA LOCALIDADE.

REALIZAR A EXTENSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA PARA A LOCALIZAÇÃO DO LAJEDO COBERTO, GARANTINDO O ACESSO DA COMUNIDADE À ÀGUA POTÁVEL, MEDIDA QUE CONTRIBUIRÁ DIRETAMENTE PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA, DIGNIDADE HUMANA E QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES DA REGIÃO.

REALIZAR A RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS RUAS DO LOTEAMENTO TONINHO ROMEU (CONHECIDO COMO "SEM TETO"), NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, VISANDO RESTABELECER CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRÁFEGO, SEGURANÇA E MOBILIDADE PARA OS MORADORES DA LOCALIDADE.

INSTALAR PLACAS DE ALERTA SOBRE O PERIGO DE AFOGAMENTO NAS PROXIMIDADES DA BARRAGEM JURACY MAGALHÃES, NESTE MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE PREVENIR ACIDENTES E ORIENTAR A POPULAÇÃO QUANTO AOS RISCOS EXISTENTES NO LOCAL.

REALIZAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), PRECEDIDO DE AVALIAÇÕES TÉCNICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR ÁREAS ATUALMENTE DESCOBERTAS OU COBERTURA INSUFICIENTE E PROMOVER A RECOMPOSIÇÃO TERRITORIAL DO SERVIÇO.

ABERTURA E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF LOCALIZADAS NO CAMPO DO GOVERNO E NA COMUNIDADE DO SEM-TETO, VISANDO À AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, LOCALIDADES QUE CONCENTRAM SIGNIFICATIVA POPULAÇÃO E QUE, ATUALMENTE, DEPENDEM DE UNIDADES DE SAÚDE SITUADAS EM BAIRROS ADJACENTES, AS QUAIS SE ENCONTAM SOBRECARREGADAS, RESULTANDO EM LONGAS FILAS, DEMORA NO ATENDIMENTO E PREJUÍZOS À QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA À POPULAÇÃO.

CRIAR O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER INCLUSÃO SOCIAL, AUTONOMIA FINANCEIRA E AMPLIAÇÃO DAS OPORTUNIDADES DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.

INSTALAÇÃO DE UM POSTO PERMANETE OU MÓVEL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCMI) NA ORLA DO PARQUE ECOLÓGICO JURACY MAGALHÃES, COM O OBJETIVO DE REFORÇAR A SEGURANÇA DOS FREQUENTADORES, PREVENIR AÇÕES CRIMINOSAS E CONTRIBUIR PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

REFORMA E RESTAURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE MUSCULAÇÃO, DO PARQUINHO INFANTIL E DOS ASSENTOS DA PRAÇA LAURO SILVA, COM O OBJETIVO DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE USO, SEGURANÇA E BEM-ESTAR AOS MORADORES E FREQUENTADORES DO ESPAÇO PÚBLICO.

INSTALAÇÃO DE COBERTURA METÁLICA NAS ÁREAS DE COMERCIALIZAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS ( FEIRA NOVA), CONTEMPLANDO O ESPAÇO UTILIZADO PELOS MASCATES ( VENDEDORES DE ROUPAS) E A ÁREA DESCOBERTA ONDE ATUAM OS VEREADORES DE FRUTAS, VERDURAS E HORTALIÇAS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, PROTEÇÃO CONTRA AS INTEMPÉRIES E MAIOR CONFORTO PARA COMERCIANTES E CONSUMIDORES.

IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR ( REFORÇO ESCOLAR) AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO DISTRITO DE VILA SÃO VICENTE, COM O OBJETIVO DE FORTALECER A APRENDIZAGEM, REDUZIR DEFASAGENS EDUCACIONAIS E AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR DOS ALUNOS DA LOCALIDADE.

REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE INTERLIGAM O DISTRITO DE VILA SÃO VICENTE À SEDE DO MUNICÍPIO E A OUTRAS LOCALIDADES RURAIS, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DAS RUAS DO REFERIDO DISTRITO QUE FORAM DANIFICADOS EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NAS ÚLTIMAS SEMANAS.

REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ( CALÇAMENTO ) DAS RUAS PRINCIPAIS DO POVOADO DE TESTA BRANCA, COM ATENÇÃO ESPECIAL À RUA PRINCIPAL DA LOCALIDADE, IMPORTANTE VIA DE CIRCULAÇÃO UTILIZADA DIARIAMENTE PELOS MORADORES, MEDIDA QUE CONTRIBUIRÁ PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE, REDUZIR OS TRANSTORNOS CAUSADOS PELA POEIRA E PELA LAMA EM PERÍODOS CHUVOSOS E PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA PARA OS MORADORES.

REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE LIGAM A SEDE DO MUNICÍPIO DE ITABERABA ÀS LOCALIDADES DE GUARIBAS, TESTA BRANCA E REGIÕES ADJACENTES, BEM COMO DAS VIAS QUE INTERLIGAM VILA NOVA/SANTA HELENA À SEDE MUNICIPAL E AS COMUNIDADES DE ITAÍBA, COLODINA E IPUEIRA, MEDIDA QUE CONTRIBUIRÁ PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS USUÁRIOS E ASSEGURAR O DESLOCAMENTO DA POPULAÇÃO RURAL, ESPECIALMENTE APÓS OS DANOS PROVOCADOS PELAS FORTES CHUVAS REGISTRADAS NAS ÚLTIMAS SEMANAS.

REALIZAR O CALÇAMENTO DAS SEGUINTES VIAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE SANTA QUITÉRIA, VISANDO MELHORAR A MOBILIDADE URBANA, PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES, CONTEMPLANDO OS SEGUINTES TRECHOS: . RUA DILSON FUNARO, NO TRECHO QUE VAI DA ESCOLA ATÉ A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS; . RUA DILSON FUNARO, NO TRECHO DA FRENTE DO ANTIGO RESFRIADOR DE ARNALDO ATÉ O CAMPO DE FUTEBOL; . RUA BELLYRO RAMOS; . RUA JOSÉ REIS DO NASCIMENTO, NO TRCHO PRÓXIMO AO MERCADO ATÉ A RESIDÊNCIA DA Sra. CONCEIÇÃO; . RUA MIGUEL BRITO.

ENCAMINHAR A ESTA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 17 DE JUNHO 2021, A QUAL ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2005 E EXTINGUIU DIVERSOS CARGOS ADMINISTRATIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, MEDIDA QUE POSSIBILITARÁ A REAVALIAÇÃO DA REFERIDA NORMA, PERMITINDO A EVENTUAL RECRIAÇÃO DE CARGOS ADMINISTRATIVOS QUE AMPLIEM AS OPORTUNIDADES DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE PARA CIDADÃOS COM MENOR GRAU DE ESCOLARIDADE.

REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ( CALÇAMENTO) DAS RUAS DO BAIRRO CIDADE DE DEUS, NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, COM O OBJETIVO DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE URBANA, GARANTIR MAIOR SEGURANÇA NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES E PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA AOS MORADORES DA LOCALIDADE.

REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ( CALÇAMENTO) DAS RUAS DO BAIRRO MORADA DO SOL, NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, PROMOVER MAIS SEGURANÇA NO TRÂNSITO LOCAL E PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE MOBILIDADE PARA OS MORADORES.

REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ( CALÇAMENTO) DA RUA FERROVIÁRIA, LOCALIZADA ATRÁS DA RODAVIVA, NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, COM O OBJETIVO DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NA LOCALIDADE E OFERECER MELHORES CONDIÇÕES DE MOBILIDADE PARA MORADORES E USUÁRIOS DA VIA.

QUE O PODER EXECUTIVO ELABORE E ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI OU REGULAMENTO ADMINISTRATIVO QUE DISCIPLINE A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR) NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA ATIVIDADE DOS TRABALHADORES DE LIMPEZA URBANA, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO GARIS, NO MUNICÍPIO DE ITABERABA/BA, RECONHECENDO A ESSENCIALIDADE DESSES PROFISSIONAIS PARA A MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA, DA SAÚDE COLETIVA E DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, ACOMPANHANDO A PRESENTE INDICAÇÃO MINUTA SUGESTIVA DE ANTEPROJETO DE LEI DESTINADA A SUBSIDIAR A INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO.

INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS INCLUSIVOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS, PRAÇAS E JARDINS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, TANTO NA SEDE QUANTO NA ZONA RURAL, COM A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E INFRAESTRUTURA ACESSÍVEL, PROMOVENDO INCLUSÃO SOCIAL, LAZER, DESENVOLVIMENTO INFANTIL E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES PARA TODAS AS CRIANÇAS.

QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS IDOSOS COM MAIS DE 60 ANOS, COM RENDA DE ATÉ DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS E PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO IMÓVEL UTILIZADO COMO RESIDÊNCIA PRÓPRIA, MEDIDA QUE VISA PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL, PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA E ALÍVIA FINANCEIRO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

DESENVOLVER, POR MEIO DA COORDENAÇÃO DE ENDEMIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UM TRABALHO CONTÍNUO DE EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI ( TRANSMISSOR DA DENGUE, ZIKA VÍRUS E CHIKUNGUNYA), COM AÇÕES INFORMATIVAS NAS RÁDIOS LOCAIS E ATUAÇÃO DIRETA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DE CASOS, FORTALECIMENTO DA PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA.

CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA DOTADA DE INFRAESTRUTURA COMPLETA NO LOTEAMENTO MORRO DAS FLORES ( TAMBÉM CONHECIDA COMO MATADOURO), COM ÁREA VERDE, BANCOS, ILUMINAÇÃO, ESPAÇO INFANTIL, ACADEMIA AO AR LIVRE E PAISAGISMO ADEQUADO, PROMOVENDO LAZER, CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E VALORIZAÇÃO URBANÍSTICA DO BAIRRO.

IMPLANTAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA JOSÉ DA COSTA RAMOS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA QUITÉRIA, COM ACERVO BIBLIOGRÁFICO ADEQUADO, ESPAÇO DE LEITURA E RECURSOS PEDAGÓGICOS QUE INCENTIVEM O HÁBITO DA LEITURA, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM E PARA O DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E IMPLANTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE RECREAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DA COSTA RAMOS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA QUITÉRIA, PROPORCIONANDO AOS ESTUDANTES UM ESPAÇO ADEQUADO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E PEDAGÓGICAS, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO FÍSICO, SOCIAL E EDUCACIONAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA - CREA-BA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SEDE DA INSPETORIA DO CREA NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, FORTALECENDO A ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DO CONSELHO NA REGIÃO E CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO TÉCNICO, URBANO E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO CASAL DE ENFERMEIROS ELÂNIA MORAES E FÁBIO SANTANA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES E CONTÍNUOS SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA AO LONGO DE QUASE DUAS DÉCADAS.