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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO Sr. CÉSAR AUGUSTO VAZ SAMPAIO, CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO CÉSAR PISQUILA, PELA BRILHANTE ORGANIZAÇÃO E CONDUÇÃO DA 5ª EDIÇÃO DO CERIMONIAL OSCAR CHAPADA DIAMANTINA 2025, REALIZADO DE FORMA EXITOSA NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2025, NO BUFFET ALGO MAIS.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PASTOR DA IGREJA QUERUBINS DE ITABERABA E EMPREENDEDOR JOÃO VIANA ALVES FILHO, CARINHOSAMENTE CONHECIDO EM NOSSA CIDADE COMO "JOÃO DA POUSADA", OCORRIDO EM 07 DE DEZEMBRO DE 2025, AOS 55 ANOS DE IDADE.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO Sr. CHARLES SILVA MASCARENHAS, COORDENADOR DA CENTRAL DE ÁGUAS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ITABERABA, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DA ZONA RURAL, NO ABASTECIMENTO DE ÀGUA POTÁVEL.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À Dra. ESLI VICTORIA ALVES DOS SANTOS DA SILVA, CIRURGIÃ-DENTISTA, LOTADA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE- UBS NO BAIRRO SÃO JOÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO Sr. RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA, OCORRIDO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2025.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA Sra. MARIA NILZA GONÇALVES AZEVEDO, OCORRIDO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2025.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À Dra. KELLY KARINA SAMPAIO PEIXOTO, ADVOGADA, MULHER, MÃE E CRISTÃ, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE E INCANSÁVEL ATUAÇÃO EM DEFESA DAS MULHERES, DA JUSTIÇA SOCIAL E DA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO Sr. IDEMAR BRANDÃO BRAZ, COORDENADOR LEGISLATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES PRÉSTIMOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO E POR SER PRECURSOR E GRANDE INCENTIVADOR DO FORTALECIMENTO DO RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À Sra. DENIZE MARY DE OLIVEIRA SÁ TELES, COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ITABERABA, EM ESPECIAL PELO SEU NOTÁVEL TRABALHO À FRENTE DA ARTICULAÇÃO E GESTÃO DOS TERRITÓRIOS RURAIS.

REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E MELHORIAS NA ESTRADA VICINAL QUE INTERLIGA AS LOCALIDADES DE LORENA, FORMOSA, TANQUE VELHO E RIACHO DO URUÇÚ.

CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE MOLHADA NO BAIRRO DO ORIENTE, EM TRECHO QUE DÁ ACESSO AOS BAIRROS IRMÃ DULCE, RM E OUTROS ADJACENTES, VISANDO MELHORAR A MOBILIDADE DE MORADORES, TRANSEUNTES E VEÍCULOS.

RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS E CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LURDES- ANTIGA ESCOLA EDGAR SANTOS- LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BAHIA.

PATROLAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE TEM INÍCIO NA REGIÃO DA ''TIRIRICA", PASSA PELA REGIÃO DO "PERIQUITO" E SEGUE ATÉ A LIGAÇÃO COM A ESTRADA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DO "BARRO DURO".

QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA O RETORNO IMEDIATO DO FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE LEISHMANIOSE, MAL DE CHAGAS E ESQUISTOSSOMOSE, PARALISADOS DESDE JANEIRO DE 2025.

REALIZAR COM URGÊNCIA OBRAS DE REFORMA E MANUTENÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL ESMERALDO QUEIROZ, SITUADA NO POVOADO DE LAGOA DO CURRAL, QUE TAMBÉM ATENDE ALUNOS DAS COMUNIDADES VIZINHAS DE SALINAS E SALOBRO, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE INFRAESTRUTURA, SEGURANÇA E FUCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR.

INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE ( quebra-molas) NA RUA ALOÍSIO SAMPAIO, ESPECIFICAMENTE NAS IMEDIAÇOES DO GALPÃO DO MERCADO LIVRE E DA ENTRADA DO LOTEAMENTO BRISAS DA CHAPADA, NAS PROXIMIDADES DO MERCADINHO DE STÊNIO.

RESTABELECIMENTO DO PROGRAMA DIGNIDADE MENSTRUAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITABERABA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.718/2022.

REALIZAR, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO NO AÇUDE LOCALIZADO NO POVOADO DE TESTA BRANCA, INCLUINDO A RETIRADA DE SEDIMENTOS, ENTULHOS, VEGETAÇÃO EXCESSIVA E DEMAIS RESÍDUOS QUE COMPROMETEM A CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO E A QUALIDADE DA ÁGUA.

RECOLHIMENTO DE LIXOS E ENTULHOS NO LOTEAMENTO BEIRA RIO, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DO ANTIGO CLUBE ITAPARK.

ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR nº 03, DE 31 DE MAIO DE 2005, AJUSTANDO AS REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS SÍMBOLOS ( CC-1, CC-2, CC-3, CC-4 E CC-5) VINCULADOS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NÃO REMUNERADO, PRESTADO POR PESSOA FÍSICA A ENTIDADE PÚBLICA DE QUALQUER NATUREZA, OU A INSTITUIÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TENHA OBJETIVOS CÍVICOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS, AMBIENTAIS, CIENTÍFICOS, RECREATIVOS OU DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INCLUI O § 2 AO ART. 1º NA LEI COMPLEMENTAR N.º 061 DE 04 DE JUNHO DE 2025.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS COM UNIÂO, ESTADO DA BAHIA E OUTROS MUNICÍPIOS, BEM COMO ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS EDUCACIONAIS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE E DISCIPLINA A DISPENSA E JUROS E MULTAS, AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 490.540,07 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E SETE CENTAVOS) PARA CUSTEIO DE AÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), INSTITUÍDA PELA LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022 (LEI ALDIR BLANC).

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZANDO AINDA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA, PERMANÊNCIA, FREQUÊNCIA, ESTUDO E APROVAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM VAGAS NA MODALIDADE DE ENSINO EPJAI DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL E DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL E COGNITIVO NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO, ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE ITABERABA E LEI FEDERAL Nº. 13.146/2015- LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA/BA, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTOS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ITABERABA PARA O DECÊNIO 2025-2035.

"REGULAMENTA OS ARTIGOS 206 A 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEIS FEDERAIS 9.394/96, 13.005/14 E 14.113/20", PARA INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO ENSINO E APRENDIZAGEM, COM APERFEIÇOAMENTO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADAS DO TRABALHADOR DA EDUCAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE RESULTADOS DOS INDICADORES INSTITUCIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI A ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE " ARENA DE FUTEBOL NEM PEDREIRO" A ARENA DA MACOL, NESTE MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

''ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ITABERABA, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.289/2012, A FIM DE ADEQUÁ-LO Á EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO IPTU, A DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS E A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA COSIP, ALÉM DE PROMOVER ALTERAÇÕES NAS TABELAS II, III, IV, VIII E IX DO REFERIDO CÓDIGO. ATUALIZA AS NORMAS RELATIVAS DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, TAXA DE LIÇENÇA DE PUBLICIDADE EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, COSIP, VALOR VENAL DO IMÓVEL RURAL, CONVERTE A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA EM TAXA DE LIXO, E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE SE MOSTRAREM INCOMPATÍVEIS."

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ESCOLAS MUNICIPAIS PRÓXIMAS À SUA RESIDÊNCIA OU AO LOCAL DE TRABALHO DE SEUS RESPONSÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ITABERABA.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE INFANTIL.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITABERABA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.

CRIA A CARTILHA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA ELABORAÇÃO, DIVULGAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E PENALIDADES.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS, CONFORME ESPECIFICA, CRIA MAIS 02 (duas) FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ANEXO III DA LEI Nº 1287/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O APROVEITAMENTO DE PNEUS NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, SUA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHANTE NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES EFETIVOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O " DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA INDÚSTRIA CALÇADISTA" NO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO LUAR DE ITABERABA, POPULARMENTE CONHECIDO COMO LOTEAMENTO COLORADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs) PARA GARIS E PROFISSIONAIS DE LIMPEZA NO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS OROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO VISÍVEL DOS ENTREGADORES DE SERVIÇOS DE DELIVERY POR APLICATIVO NAS MOCHILAS OU BAÚS UTILIZADOS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.