SAPL - Câmara Municipal de Itaberaba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.701, de 29 de abril de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ( FMSB) DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.700, de 29 de abril de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: CONCEDE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN A CLÍNICA DE HEMODIÁLISE QUE ATENDEM PREPONDERAMENTE PACIENTES ORIUNDOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 43, de 29 de abril de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 42, de 29 de abril de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.686, de 26 de abril de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO- COMFETUR- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.689, de 25 de abril de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: DECLARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL COM SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL SEM FINS LUCRATIVOS, COM FINS SOCIAIS E CULTURAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.688, de 25 de abril de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DESCARTE DE LIXOS ELETRÔNICOS DENTRO DO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AUTARQUIAS E A CRIAÇÃO DO CENTRO REGIONAL DE DESCARACTERIZAÇÃO DE "LIXO" ELETRÔNICO DE ITABERABA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.687, de 25 de abril de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: INSTITUI A "ROTA TURÍSTICA DO ABACAXI DO MUNICÍPIO DE ITABERABA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.685, de 25 de abril de 2022 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES IDENTIFICADOS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITABERABA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.684, de 25 de abril de 2022 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO VIRTUAL, COWORKING E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.683, de 19 de abril de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: ACRESCENTA O ANEXO II À LEI MUNICIPAL 1.448 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, A QUAL DISPÕES SOBRE NORMAS ATINENTES A GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 41, de 11 de abril de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.682, de 28 de março de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.681, de 28 de março de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: CRIA E DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEMEI, " PROFESSORA MARIA ISABEL DE CARVALHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.680, de 17 de março de 2022 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 40, de 17 de março de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103/2019 NO ÂMBITO MUNICIPAL COMPLEMENTANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 37/2021 PREVENDO A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITABERABA EFETUAR O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA E OUTROS BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 39, de 03 de março de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE ITABERABA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.679, de 25 de fevereiro de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: DISCIPLINA A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E AS SUAS RELAÇÕES ENTRE O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 2022 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME ESTABELECIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.677, de 18 de fevereiro de 2022 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: CONCEDE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS, CONFORME ESPECIFICA, CRIA MAIS 02 (duas) FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ANEXO III DA LEI Nº 1287/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.676, de 15 de fevereiro de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ÁREA ONDE ESTAVA INSTALADO O TERMINAL RODOVIÁRIO DE ITABERABA SITUADO NA AV. LUIZ VIANA FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.675, de 24 de janeiro de 2022 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE ITABERABA-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.671, de 16 de dezembro de 2021 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.670, de 16 de dezembro de 2021 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE OLIVEIRA LEAL, A VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO "PROJETADA B", LOCALIZADA NO BAIRRO RODAVIVA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.669, de 16 de dezembro de 2021 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: DENOMINA DE RUA DEUSDETE SOUZA RAMOS, A VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO "PROJETADA A", LOCALIZADA NO BAIRRO RODAVIVA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.668, de 09 de dezembro de 2021 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.667, de 09 de dezembro de 2021 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.035, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.666, de 02 de dezembro de 2021 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.665, de 17 de novembro de 2021 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.664, de 09 de novembro de 2021 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.663, de 09 de novembro de 2021 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E USO DE CEROL OU DE QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.662, de 09 de novembro de 2021 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL- SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.661, de 07 de outubro de 2021 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA CONTRATAR CONDENADOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR E POR FEMINICÍDIO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.660, de 20 de setembro de 2021 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021 DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, LEI MUNICIPAL Nº 1618 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 PARA ATENDER A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DA CULTURA, PARA CONCURSO DE FOTOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.659, de 20 de setembro de 2021 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021 DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, LEI MUNICIPAL Nº 1618 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 PARA ATENDER A LEI FEDERAL Nº 14.017/2020 DENOMINADA ALDIR BLANC E LEI Nº 14.150/2021 QUE PRORROGA SEU PRAZO DE EXECUÇÃO, DÁ AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA O SETOR CULTURAL DURANTE A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.658, de 20 de setembro de 2021 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.363, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS," Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.657, de 30 de agosto de 2021 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.656, de 30 de agosto de 2021 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: INSTITUI O "PROJETO ESPORTE É DA MINHA CONTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.655, de 30 de agosto de 2021 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, O DIA DO KARATÊ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE AGOSTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.652, de 23 de agosto de 2021 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MORADA DOS SONHOS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.649, de 12 de agosto de 2021 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE ITABERABA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.654, de 11 de agosto de 2021 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.653, de 11 de agosto de 2021 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1489 DE 20 DE JULHO DE 2017 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.648, de 09 de agosto de 2021 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CAMPO FORTE, VOLTADO PARA O INCENTIVO E APOIO À PRODUÇÃO, AGROINDUSTRIALIZAÇÃO, GERAÇÃO DE RENDA E DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE ITABERABA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.647, de 01 de julho de 2021 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 884, DE 06 DE JANEIRO DE 2000, QUE INSTITUI O DIA DOS EVANGÉLICOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.646, de 01 de julho de 2021 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ CARLOS VIERA (Zenitinho) A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA 7, NO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.645, de 01 de julho de 2021 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: INSTITUI O PROGRAMA TERAPÊUTICO E DE ORIENTAÇÃO FAMILIAR PARA AGENTES E VÍTIMAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL NO MUNICÍPIO DE ITABERABA-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.644, de 29 de junho de 2021 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: DENOMINA MARIA JOSÉ DA COSTA RAMOS O PRÉDIO ESCOLAR LOCALIZADO NA PRAÇA DO COMÉRCIO Nº 27, NO DISTRITO DE SANTA QUITÉRIA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.643, de 29 de junho de 2021 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES COMETIDOS POR MEIO DA INTERNET E À DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS (FAKE NEWS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.642, de 17 de junho de 2021 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZANDO AINDA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FINANCEIRO PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA, PERMANÊNCIA, FREQUÊNCIA, ESTUDO E APROVAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM VAGAS NA MODALIDADE DE ENSINO EJA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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