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CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO MEDALHA 26 DE MARÇO Á SRª OLGA GUIMARÃES CARVALHO MAGALHÃES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITABERABENSE AO SR. PEDRO SANTANA DOS SANTOS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO MEDALHA 26 DE MARÇO AO SR. RICARDO DOS ANJOS MASCARENHAS.

DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS INTEGRANTES DA GURDA MUNICIPAL QUE,NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES OU EM RAZÃO DELAS,SE ENVOLVEM OU SEJAM IMPLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS COM UNIÃO, ESTADO DA BAHIA E OUTROS MUNICÍPIOS, BEM COMO ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS EDUCACIONAIS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE E DISCIPLINA A DISPENSA E JUROS E MULTAS, AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DE CORRIDAS RÚSTICAS, EVENTOS CICLÍSTICOS E EVENTOS ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA O ARTIGO 51 DA LEI Nº 925 DE 29 DE MAIO DE 2001, QUE CRIA O SISTEMA DE SEGURIDADE FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA/BA, TRANSFORMA A CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABERABA, EM SERVIÇO SOCIAL COM FINALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, DENOMINADA ITABERABA PREVIDÊNCIA - ITAPREV.

DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE "BLITZ DO IPVA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE TEMPORIZADORES COM APARELHOS DETECTORES DE AVANÇO DE SINAL EM TODOS OS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE ITABERABA-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYNG) NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÁS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE ITABERABA QUE EMPREGUEM TRABALHADORES COM MAIS DE 40(QUARENTA) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDER REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE PSICOPEDAGOGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE ITABERABA- BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE ITABERABA QUE EMPREGUEM TRABALHADORES COM MAIS DE 40 (QUARENTA) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE TEMPORIZADORES COM APARELHOS DETECTORES DE AVANÇO DE SINAL EM TODOS OS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA-BA.

FIXAR O DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS NA FORMA ANEXADA.

CONVIDAR O ILMº CEL. PM MARCELO QUEIROZ DE SOUZA PINTO, COMANDANTE DO 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR/ITABERABA, PARA FAZER USO DO TRIBUNA LIVRE DESTA CASA LEGISLATIVA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES DO DIA 02/04/2019, A FIM PRESTAR ESCLARECIMENTOS Á EDILIDADE E, CONSEQUENTEMENTE, À COMUNIDADE ITABERABENSE, ACERCA DOS TEMAS ABORDADOS EM ANEXO.

SOLICITAR AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA QUE INFORME À CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, SE AS CONTAS PÚBLICAS DO EX PREFEITO JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, JÁ FORAM DISPONIBILIZADAS PARA JULGAMENTO PELOS EDIS.

QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO OU FORAM TOMADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CESSAR A POLUIÇÃO, QUE SEGUNDO DENUNCIA PROTOCOLADA PELO SENHOR FREDSON MASCARENHAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA E NO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, A FUMAÇA É GERADA PELA PADARIA DENOMINADA NOVA PANIFICADORA ITABERABA, SITUADA NA AVENIDA RIO BRANCO, NO CENTRO DESTA CIDADE. E, COMO CONSEQUÊNCIA, A FILHA MENOR IMPÚBERE DO DENUNCIANTE, PELA SEGUNDA VEZ, CONTRAIU DOENÇA RESPIRATÓRIA GRAVÍSSIMA! "A PNEUMONIA".

ENCAMINHAR Á SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ILM.ª SR.ª NÓGMA ELIOENIA ALVES DE ANDRADE BRITTO, O PRESENTE REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE ESTA ENCAMINHE A ESTE PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES/DOCUMENTOS EM ANEXO.

REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA, ESCLARECIMENTOS/INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO EXECUTADAS PELA ADM ENGENHARIA E SOBRE OS FATOS NOTICIADOS PELA IMPRENSA REGIONAL, DANDO CONTA DE QUE OS MUNICÍPIOS DA NOSSA REGIÃO ESTARIAM RECEBENDO ÁGUA IMPRÓPRIA PARA O CONSUMO HUMANO, CONVIDANDO PARA TANTO, AS SEGUINTES AUTORIDADES, AS QUAIS SEGUE NO ANEXO.

ENCAMINHAR AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA-BA, O PRESENTE REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE O GESTOR FORNEÇA A ESTE PODER LEGISLATIVO AS INFORMAÇÕES EM ANEXO.

REQUERIMENTO .

REQUERIMENTO.

A) EM QUAL SECRETARIA MUNICIPAL ESTÃO LOTADOS PS SERVIDORES VALDINEI BRAZ (CONHECIDO COMO NEY PAPA) E PEDRO AUGUSTO SILVA SANTANA( CONHECIDO COMO PERREU); B) QUAL A CARGA HORARIA DOS MESMOS SE SE EXISTE,NOS SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃO DE LOTAÇÃO, LIVRO FUNCIONAL DE PRESENÇA OU DE PONTO ELETRÔNICO; C) JUSTIFICATIVA DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA PELOS SERVIDORES ACIMA MENCIONADOS.

A( QUAL É O VALOR TOTAL COM OS OUTROS CUSTOS DA OBRA PÚBLICA ORA REALIZADA NA PRAÇA JJ SEABRA? B) QUAL É A ORIGEM DOS RECURSOS DA REFERIDA OBRA? C) QUAL NOME DO ENGENHEIROS DO ARQUITETO DA OBRA? D) PORQUE A PLACA OFICIAL DA OBRA JJ SEABRA CONTENDO INFORMAÇÕES DO PRAZO DE EXECUÇÃO, VALOR DA OBRA, EMPRESA CONSTRUTORA, NUMERO DE CONCORRÊNCIA, ORIGEM DOS RECURSOS E QUANTIFICAÇÃO DA OBRA NÃO FOI COLOCADA AINDA NO REFERIDO LOCAL,CONFORME DETERMINA O ART.166 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

A) OS VEÍCULOS MODELOS VAN EMPLACADOS E OS DOBLÔS SEM EMPLACAMENTO PARADOS NO ESTACIONAMENTO DO POSTO DE COMBUSTÍVEL FLOR DA CHAPADA EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ITABERABA PERTENCEM AO MUNICÍPIO? B) SÃO QUANTOS VEÍCULOS DOADOS PELO GOVERNO FEDERAL? C) HÁ QUANTO TEMPO ESTES VEÍCULOS FORAM DOADOS PELO GOVERNO FEDERAL? D) PORQUE OS REFERIDOS VEÍCULOS NÃO FORAM COLOCADOS AINDA Á DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO DE ITABERABA.

1. O MOTIVO DOS CONSTANTES ATRASOS DO PAGAMENTO DE PARTE DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DAQUELA INSTITUIÇÃO; 2. SE TODOS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, INCLUSIVE Á CÂMARA MUNICIPAL, REPASSAM MENSALMENTE AO ITAPREV A PARTE DO SERVIDOR E A PATRONAL; 3. SE O ITAPREV TEM SALDO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) REFERENTE AOS RECOLHIMENTOS EFETUADOS AQUELE ÓRGÃO ANTES DA CRIAÇÃO DO ITAPREV; 4. COMO SE ENCONTRA ATUALMENTE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ITAPREV, OU SEJA SE SUAS RECEITAS PAGAM SUAS DESPESAS,DE MODO A TRANQUILIZAR SERVIDORES E SEGURADOS.

1-INFORMAR SOBRE A ÁREA DE ATUAÇÃO E AÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS NESTA MUNICIPALIDADE; 2-SOBRE OS CRITÉRIOS PARA LIBERAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL; 3- SOBRE OS VALORES ARRECADADOS PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE MAIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS COM MULTAS E LIBERAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL; 4- COMO E ONDE SÃO APLICADOS ESTES RECURSOS.

1- SE ESTE GOVERNO MUNICIPAL ESTÁ UTILIZANDO O RECURSO NO VALOR TOTAL DE R$ 37.353,311,00 ( TRINTA E SETE MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E TREZENTOS E ONZE REAIS) ORIUNDOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF DESTINADO AO MUNICÍPIO DE ITABERABA? 2- CASO ESSE GOVERNO MUNICIPAL ESTEJA GASTANDO OS R$ 37.353,311,00 ( TRINTA E SETE MILHÕES,TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E TREZENTOS E ONZE REAIS) ORIUNDOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF DESTINADO AO MUNICÍPIO DE ITABERABA QUE APRESENTA ATRAVÉS DE RELATÓRIO À APLICAÇÃO DESTE DINHEIRO, SE FORAM DESTINADOS "APENAS NA EDUCAÇÃO" OU SE FORAM GASTOS EM OUTRAS ÁREAS COMO SAÚDE, INFRAESTRUTURA,DENTRE OUTROS SETORES DO GOVERNO. 3- SE ESTA GESTÃO MUNICIPAL PRETENDE PAGAR O RATEIO DE 60% QUE PLEITEIAM OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO COMO PROFESSORES, VIGILANTE, MERENDEIRAS,ENTRE OUTROS, DO VALOR DOS R$ 37.353.11,00 ( TRINTA E SETE MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E TREZENTOS E ONZE REAIS) ORIUNDOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF DESTINADO AO MUNICÍPIO DE ITABERABA?

1- SOBRE O LOTE DE NÚMERO 17H07N DA MEDICAÇÃO ATENOLOL 100mg,DISTRIBUÍDO PELO EXPRESSO SAÚDE NA LOCALIDADE RURAL DOS QUEIROZ, NO DIA 25/09/2019, SOLICITAMOS QUE NOS INFORME: A. VALIDADE; B. PACIENTES PARA OS QUAIS FORAM DISTRIBUÍDOS; C. PLANO PARA RECOLHIMENTO.

ENCAMINHAR AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA-BA,O PRESENTE REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE O GESTOR FORNEÇA A ESTE PODER LEGISLATIVO ÁS SEGUINTES INFORMAÇÕES:SEGUE EM ANEXO.

QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS POR ESTE PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO PARA COMBATER A POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTES DE CARROS PARTICULARES,CARROS DE PROPAGANDA VOLANTE E EM ALGUMAS RESIDENCIAS NA SEDE E ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO,A FIM DE ATENDER ÀS MUITAS DENÚNCIAS DE MUNÍCIPES PROTOCOLADAS NESTE GOVERNO MUNICIPAL RELACIONADAS AO BARULHO DE SOM E CONSEQUENTE PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO.