SAPL - Câmara Municipal de Itaberaba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.592, de 31 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.591, de 07 de agosto de 2020 Ementa: INSTITUI BOAS PRÁTICAS E PADRÕES DE QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.590, de 07 de agosto de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA, AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E Á ATIVIDADE REGULATÓRIA DO MUNICÍPIO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.589, de 07 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.588, de 07 de agosto de 2020 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PÁSSAROS DA CHAPADA DIMANTINA- ACPCD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.587, de 07 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.586, de 07 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PSICOLÓGICO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.585, de 07 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.584, de 14 de julho de 2020 Ementa: INCLUI OS §§ 1°, 2°, 3° E 4° AO ART. 8°, DA LEI MUNICIPAL 1.574/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.583, de 03 de julho de 2020 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2020 DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1568 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, VISANDO CRIAR DOTAÇÃO NA FONTE 09- RECURSO VINCULADO LC 173/2020, RECURSOS DECORRENTES DE VALORES VINCULADOS À SAÚDE E À ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME INCISO I, ART.5º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.582, de 19 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.581, de 19 de junho de 2020 Ementa: ALTERA A LEI Nº 799 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE "INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA", PARA DISPOR SOBRE A RELAÇÃO DE TRABALHO E EMPREGO EM REGIME DE TELETRABALHO OU HOME OFFICE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.580, de 10 de junho de 2020 Ementa: REVOGA O ART. 3.º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.096 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, A QUAL DISPUNHA SOBRE O FERIADO DENOMINADO DO DIA DA PARÓQUIA, TORNA O CORPUS CHRISTIS, A SEXTA FEIRA DA PAIXÃO E A TERÇA FEIRA DE CARNAVAL COMO FERIADOS MUNICIPAIS RELIGIOSOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.579, de 28 de maio de 2020 Ementa: ALTERA DATA DO SORTEIO DA PREMIAÇÃO DA CAMPANHA "FIQUE EM DIA COM ITABERABA" RELATIVO AO EXERCÍCIO FISCAL DE 2019, PREVISTO NA LEI 1.565 DE 28 DE NOVEMBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.578, de 28 de maio de 2020 Ementa: CONCEDE E DISCIPLINA A DISPENSA E JUROS E MULTAS, AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.577, de 28 de maio de 2020 Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE ITABERABA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.576, de 12 de maio de 2020 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.575, de 28 de abril de 2020 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2020 DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, LEI ORÇAMENTARIA N° 1568 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 PARA ATENDER AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID 19) E ALTERAR LIMITE PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.574, de 02 de abril de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALINEAR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.573, de 18 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 35, de 18 de março de 2020 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 34, de 18 de março de 2020 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.572, de 16 de março de 2020 Ementa: DENOMINA DE POVOADO DE SALINAS A LOCALIDADE RURAL CONHECIDA COMO FAZENDA SALINAS, NESTE MUNICÍPIO DE ITABERABA-BA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.571, de 05 de março de 2020 Ementa: ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL 1340/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.570, de 14 de janeiro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS COM UNIÃO, ESTADO DA BAHIA E OUTROS MUNICÍPIOS, BEM COMO ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS EDUCACIONAIS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.569, de 14 de janeiro de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.568, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.567, de 23 de dezembro de 2019 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.566, de 23 de dezembro de 2019 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO À COOPAITA- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE ITABERABA LTDA UM LOTE DE TERRENO PÚBLICO EDIFICADO OU NÃO; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 33, de 17 de dezembro de 2019 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1281 DE 27 DE SETEMBRO DE 2012, INCORPORA O VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) AO SALÁRIO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS E ESTENDE O ABONO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 1268 DE 2012 AOS AGENTES DE ENDEMIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.565, de 28 de novembro de 2019 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA "FIQUE EM DIA COM ITABERABA" COMO INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DO ISS, IPTU E TFF RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.564, de 20 de novembro de 2019 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING) NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.563, de 20 de novembro de 2019 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA "OFTALMOLOGISTA NA ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.562, de 20 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, INSTALAR EQUIPAMENTO BLOQUEADOR ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ÁGUA DO HIDRÔMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.561, de 20 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPARO DO CALÇAMENTO, PAVIMENTO OU ASFALTO NA VIA PÚBLICA POR EMPRESAS QUE EM RAZÃO DOS SERVIÇOS NECESSITAREM DANIFICÁ-LOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.559, de 12 de novembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.558, de 12 de novembro de 2019 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS DE ITABERABA-ABPCITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.557, de 12 de novembro de 2019 Ementa: INSTITUI PROGRAMA ESPECÍFICO DE PREVENÇÃO CONTRA A AIDS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.556, de 07 de novembro de 2019 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA A CESSÃO DE LOTE DE TERRAS URBANO À IGREJA BATISTA NACIONAL PENIEL CNPJ DE N.º 33.890.383/0001-70 PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES RELIGIOSAS SOCIAIS E CULTURAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.555, de 07 de novembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS COM UNIÃO, ESTADO DA BAHIA E OUTROS MUNICÍPIOS, BEM COMO ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS EDUCACIONAIS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 32, de 18 de setembro de 2019 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 21 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO AMBIENTAL URBANO E USO DO SOLO, PARCELAMENTO, LOTEAMENTO E CONDOMÍNIO HORIZONTAL E VERTICAL; PROPÕE A INSERÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL E VERTICAL PARA USO RESIDENCIAL E COMERCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.554, de 10 de setembro de 2019 Ementa: PROÍBE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CONTRATAR COM FAMILIARES DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.553, de 05 de setembro de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.552, de 05 de setembro de 2019 Ementa: INCLUI A FESTIVIDADE DO SÃO PEDRO DO DISTRITO DE SANTA QUITÉRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.551, de 05 de setembro de 2019 Ementa: INCLUI A FESTIVIDADE DO SÃO PEDRO DO POVOADO DA VILA SÃO VICENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.550, de 28 de agosto de 2019 Ementa: " ESTABELECE ATRAVÉS DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.546, de 26 de agosto de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS DE CONFISSÃO E/OU NOVAÇÃO DE DÍVIDA COM A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA- COELBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.549, de 10 de julho de 2019 Ementa: ASSEGURA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS MULHERES ACOMETIDAS DE TENSÃO PRÉ-MENSTRUAL (TPM). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.548, de 10 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O "PROGRAMA JOVEM AGRICULTOR DO FUTURO", NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL DE ITABERABA-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.547, de 10 de julho de 2019 Ementa: CRIA O " PROJETO TEATRO NA ESCOLA" NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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