SAPL - Câmara Municipal de Itaberaba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.308, de 09 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA PARA CONTRATAÇÕES DE ARTISTAS QUE EM SUAS MÚSICAS, DANÇAS OU COREOGRAFIAS, DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.307, de 09 de agosto de 2013 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITABERABA O PROGRAMA “ADOTE UMA PRAÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.306, de 20 de junho de 2013 Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ITABERABA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.304, de 18 de junho de 2013 Ementa: QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARA VALORIZAÇÃO DE INCENTIVO ESPORTIVO-VAE- NO ÂMBITO DA SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.303, de 11 de junho de 2013 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.302, de 29 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.301, de 22 de maio de 2013 Ementa: INSTITUI O "DIA DO TAXISTA E DE MOTOTAXISTA" E DISPÕE SOBRE SUA COMEMORAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.300, de 22 de maio de 2013 Ementa: INSTITUI O DIA DO VIGILANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.299, de 14 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATIVOS, INATIVOS, ALTERA O ART. 30 DA LEI N.º 1.287/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.298, de 08 de maio de 2013 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ITABERABA PARA O DECÊNIO 2013-2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.297, de 01 de abril de 2013 Ementa: REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, CONFORME LEI FEDERAL Nº 12.468/2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.296, de 01 de abril de 2013 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA DESPORTIVA MANOEL PEREIRA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.295, de 01 de abril de 2013 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - QUADRA DE ESPORTES RADIALISTA IRANILDO FERREIRA LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.294, de 27 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ATRAVÉS DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DIVIDA, O ACORDO DE PARCELAMENTO E QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM A AUTOMAÇÃO DE REPASSE DO CRÉDITO E PARCELAMENTO DA DIVIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 17, de 27 de março de 2013 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.293, de 14 de março de 2013 Ementa: ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.153, DE 23 DE JULHO DE 2009 QUE FIXA DATA BASE PARA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.292, de 06 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA O PESSOAL ADMINISTRATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.291, de 06 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS COM UNIÃO, ESTADO DA BAHIA E OUTROS MUNICÍPIOS, BEM COMO ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS EDUCACIONAIS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.289, de 31 de dezembro de 2012 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.288, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.290, de 14 de dezembro de 2012 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS COM UNIÃO, ESTADO DA BAHIA E OUTROS MUNICÍPIOS, BEM COMO ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS EDUCACIONAIS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.273, de 14 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ITABERABA, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.287, de 01 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.286, de 19 de novembro de 2012 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS COM UNIÃO, ESTADO DA BAHIA E OUTROS MUNICÍPIOS, BEM COMO ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS EDUCACIONAIS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.285, de 13 de novembro de 2012 Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.284, de 09 de novembro de 2012 Ementa: ALTERA O ART. 2º E 5º DA LEI 1.170 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.283, de 09 de novembro de 2012 Ementa: CONCEDE E DISCIPLINA A DISPENSA DE JUROS E MULTAS, AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.291, de 05 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ITABERABA, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.282, de 18 de outubro de 2012 Ementa: "DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.281, de 27 de setembro de 2012 Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA – GAE - A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DOS CARGOS OU CARREIRAS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.245, de 16 de setembro de 2012 Ementa: CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.244, de 16 de setembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.280, de 11 de setembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL PARA DISPOR SOBRE O REGISTRO DE CICLOMOTORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.279, de 17 de agosto de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS E OU CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO POLITÉCNICA DA BAHIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.278, de 31 de julho de 2012 Ementa: DENOMINA COMO PRAÇA JOÃO ALVES DE OLIVEIRA A PRAÇA CENTRAL DO POVOADO DE SANTA HELENA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.277, de 31 de julho de 2012 Ementa: DENOMINA COMO PRAÇA DURVAL PEREIRA DOS SANTOS A PRAÇA CENTRAL DO POVOADO DE VILA NOVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.276, de 31 de julho de 2012 Ementa: CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.274, de 27 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.275, de 10 de julho de 2012 Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 16, de 18 de junho de 2012 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.272, de 23 de maio de 2012 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.271, de 23 de maio de 2012 Ementa: "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DO RIO PARAGUAÇU E SEUS AFLUENTES." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.270, de 02 de maio de 2012 Ementa: INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.269, de 18 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS COM UNIÃO, ESTADO DA BAHIA E OUTROS MUNICÍPIOS, BEM COMO ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS EDUCACIONAIS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.268, de 12 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (ABONO) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.267, de 03 de abril de 2012 Ementa: "VEDA A CONTRATAÇÃO DE PARENTES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.266, de 15 de março de 2012 Ementa: ALTERA O ART. 1º –. DA LEI 1.252 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.265, de 27 de janeiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO AO IFBAIANO – INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.264, de 27 de dezembro de 2011 Ementa: CRIA O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA COMO LEI ANEXA À LEI 007/06, PLANO DIRETOR URBANO DE ITABERABA, DE 05/12/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.263, de 27 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REVOGANDO-SE A LEI MUNICIPAL Nº 1.085/2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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