SAPL - Câmara Municipal de Itaberaba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 854, de 17 de setembro de 1998 Ementa: “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARIA MILZA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 853, de 09 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 861, de 03 de agosto de 1998 Ementa: “CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CAITITU.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 851, de 13 de julho de 1998 Ementa: “FIXA OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO E SEDE DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 850, de 28 de maio de 1998 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 849, de 25 de maio de 1998 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITABERABA/BA A FIRMAR TODOS OS AJUSTES NECESSÁRIOS COM O ESTADO DA BAHIA, COM A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEPLANTEC, COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL – CAR, COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A – DESENBANCO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, PARA FIM ESPECÍFICO DE IMPLEMENTAÇÃO NESTE MUNICÍPIO DO PRODUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 848, de 07 de maio de 1998 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 632, de 07 de abril de 1998 Ementa: “PASSA A SER DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS VAQUEIROS DE ITABERABA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 847, de 31 de março de 1998 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ‘PEDRA QUE BRILHA’.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 631, de 22 de janeiro de 1998 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER PENSÃO A SRª. UBALDINA DO AMARAL SOUZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 846, de 31 de dezembro de 1997 Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 845, de 20 de outubro de 1997 Ementa: “DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 844, de 20 de outubro de 1997 Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 1998/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 843, de 01 de outubro de 1997 Ementa: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 842, de 04 de setembro de 1997 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA, ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 841, de 04 de setembro de 1997 Ementa: “REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 810/95.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 840, de 03 de setembro de 1997 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O DÉBITO DO MUNICÍPIO COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 839, de 21 de agosto de 1997 Ementa: “DISPENSA DO PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS DE MORA OS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES COMO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 838, de 14 de agosto de 1997 Ementa: “DISPENSA DO PAGAMENTO DE MULTA, JUROS DE MORA E DEMAIS COMINAÇÕES DE LEI OS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 837, de 14 de julho de 1997 Ementa: “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 836, de 27 de junho de 1997 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 835, de 26 de junho de 1997 Ementa: “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS PARA MANUTENÇÃO DA CASA DOS ESTUDANTES DE ITABERABA, SEDIADA EM SALVADOR, BAHIA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 834, de 25 de março de 1997 Ementa: “FIXA O NÚMERO DE CARGOS E RESPECTIVOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 833, de 24 de fevereiro de 1997 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 832, de 21 de fevereiro de 1997 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR 1.700.00 (HUM MILHÃO E SETECENTAS MIL) AÇÕES NOMINATIVAS, OBEDECIDAS AS INSTRUÇÕES E NORMAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 831, de 15 de janeiro de 1997 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÁRIO DE OLIVEIRA BRANDÃO – ASCOMB.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 15 de janeiro de 1997 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA E PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 830, de 30 de dezembro de 1996 Ementa: “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 829, de 06 de agosto de 1996 Ementa: “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 1997.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 828, de 13 de junho de 1996 Ementa: “DETERMINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BANCOS: DAS 10:00H ÀS 15:00H.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 827, de 28 de maio de 1996 Ementa: “DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR RUY BARBOSA O PRÉDIO CONSTRUÍDO E INAUGURADO NA LOCALIDADE DENOMINADA TRAVESSÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 826, de 28 de maio de 1996 Ementa: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 825, de 28 de maio de 1996 Ementa: “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 824, de 21 de maio de 1996 Ementa: “DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR MÁRIO DE OLIVEIRA BRANDÃO O PRÉDIO RECÉM CONSTRUÍDO E INAUGURADO NO POVOADO DE ITAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 823, de 02 de maio de 1996 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O DÉBITO DO MUNICÍPIO COM A COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DA BAHIA – COELBA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 822, de 02 de maio de 1996 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR, POR OUTRO TERRENO URBANO, A ÁREA DOADA, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N.º 807/95, PARA A CONSTRUÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESTA CIDADE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 821, de 02 de maio de 1996 Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º (IN FINE), DA LEI MUNICIPAL N.º 771/93, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O DÉBITO COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 820, de 30 de abril de 1996 Ementa: “CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 819, de 13 de fevereiro de 1996 Ementa: “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 818, de 26 de janeiro de 1996 Ementa: “ESTABELECE A DIVISÃO DE BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 817, de 29 de dezembro de 1995 Ementa: “RECONHECE COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO-CULTURAL E RELIGIOSO O POVOADO DE ALAGOAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 816, de 29 de dezembro de 1995 Ementa: “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA RUÍDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 815, de 29 de dezembro de 1995 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 811, de 14 de novembro de 1995 Ementa: “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº.798/94, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 810, de 09 de novembro de 1995 Ementa: “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA A FIRMAR CONTRATO COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A, PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITABERABA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 809, de 09 de novembro de 1995 Ementa: “DENOMINA DE MORA GUIMARÃES O PRÉDIO ESCOLAR LOCALIZADO NO BAIRRO CAITITU.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 808, de 09 de novembro de 1995 Ementa: “DENOMINA DE MARIA MILZA SANTOS FONSECA O PRÉDIO ESCOLAR LOCALIZADO NO POVOADO DE ALAGOAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 814, de 25 de outubro de 1995 Ementa: “REGULAMENTA O ART. 96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOBRE A GUARDA MUNICIPAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 813, de 18 de outubro de 1995 Ementa: “RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABERABA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 807, de 13 de outubro de 1995 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESTA CIDADE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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