Lei nº 1.310, de 22 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1310
Ano
2018
Data
22/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL UM DIA DE FOLGA REMUNERADA NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica