Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2013
Número
15
Data de Apresentação
13/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL UM DIA DE FOLGA REMUNERADA NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada