SAPL - Câmara Municipal de Itaberaba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.738, de 12 de abril de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 50, de 12 de abril de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.452, DE 06 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 49, de 30 de março de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.735, de 28 de março de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.734, de 28 de março de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1086 DE 24 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.733, de 21 de março de 2023 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: DENOMINA DE " ANEXO ADMINISTRATIVO ZELITA BARBOSA BARRETO" O PRÉDIO AGREGADO À SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.732, de 14 de março de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 48, de 14 de março de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITABERABA A CRIAR A UNIDADE ADMINISTRATIVA PREFEITURA-BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 47, de 14 de março de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃOES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 46, de 14 de março de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: " ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003 DE 06 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.731, de 10 de março de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: CONCEDE E DISCIPLINA A DISPENSA E JUROS E MULTAS, AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.730, de 10 de março de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: DECLARAR A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL CÃO DE RUA DE ITABERABA COMO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL SEM FINS LUCRATIVOS, COM FINS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.729, de 10 de março de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.725, de 15 de dezembro de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.724, de 15 de dezembro de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DA LEI FEDERAL Nº 13.913 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES CONSOLIDADAS NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍNGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DAS RODOVIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.695, de 15 de dezembro de 2022 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SERVIÇO DE LIONS CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.694, de 15 de dezembro de 2022 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: DECLARA A " FESTA DA SAUDADE" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.693, de 15 de dezembro de 2022 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE SUAS ESPECIFICIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.692, de 15 de dezembro de 2022 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: INSTITUI A FEIRA AGRO RURAL E TURÍSTICA DE ITABERABA ( FEARI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.691, de 15 de dezembro de 2022 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: INSTITUI O DIA DO VIGIA DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.690, de 15 de dezembro de 2022 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ( ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS ( ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.723, de 06 de dezembro de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: DECLARAR A ASSOCIAÇÃO DE BICICROSS DE ITABERABA ( ABI) COMO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL SEM FINS LUCRATIVOS, COM FINS SOCIAIS, ESPORTIVOS E CULTURAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.722, de 03 de novembro de 2022 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: DENOMINA DE PRAÇA RAFAEL OLIVEIRA FRAGA A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA NO DISTRITO DE SANTA QUITÉRIA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.721, de 03 de novembro de 2022 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: INSTITUI O PROGRAMA " ADOTE UMA PLACA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.720, de 03 de novembro de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: " ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.383 DE 19 DE JUNHO DE 2015, QUE ALTEROU A LEI Nº 1.247, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABERABA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.719, de 03 de novembro de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGULAMENTO PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, E O SISTEMA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.718, de 01 de novembro de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: " INSTITUI O PROGRAMA DIGNIDADE MENSTRUAL O ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITABERABA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.674, de 25 de outubro de 2022 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ITABERABA-BA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.698, de 20 de outubro de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA DE VIATURA OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITABERABA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.717, de 20 de setembro de 2022 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: DENOMINA DE BASÍLIO PAULO DOS SANTOS A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA CENTRAL DO POVOADO DE BARRO DURO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.716, de 20 de setembro de 2022 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: CRIA O PROGRAMA " DE VOLTA AO TRABALHO " NO MUNUCÍPIO DE ITABERABA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.715, de 19 de agosto de 2022 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: DENOMINA DE JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA CENTRAL DO POVOADO DE TESTA BRANCA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 45, de 19 de agosto de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: " ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.425 DE 06 DE ABRIL DE 2016, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, REGULAMENTA A PROGRESSÃO FUNCIONAL POR REFERÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 109, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.714, de 04 de agosto de 2022 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS VOLTADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL E A EDUCAÇÃO BÁSICA E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL CAPACITAREM PROFISSIONAIS DO SEU CORPO DOCENTE OU FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.697, de 30 de junho de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITABERABA A EFETUAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.696, de 30 de junho de 2022 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: INSTITUI O PROGRAMA " RUA DE LAZER", QUE CONSISTE NA UTILIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, ATRAVÉS DO BLOQUEIO DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM DETERMINADA RUA OU AVENIDA COM FINALIDADE DE OPORTUNIZAR ESPAÇOS DE RECREAÇÃO, LAZER E PRÁTICAS ESPORTIVAS ÀS COMUNIDADES ESPECÍFICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.713, de 20 de junho de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.712, de 13 de junho de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO E QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA- COELBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.711, de 13 de junho de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.710, de 13 de junho de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: DENOMINA MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA GOMES O PRÉDIO ESCOLAR LOCALIZADO NA RUA ALAGOAS, 82, LOTEAMENTO BAHIA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.709, de 13 de junho de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E/OU ALTERAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 44, de 13 de junho de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.708, de 09 de junho de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CEF, COM A GARANTIA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.707, de 02 de junho de 2022 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: INSTITUI INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, POR PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, E A PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.706, de 02 de junho de 2022 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO PROFESSOR NO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.705, de 02 de junho de 2022 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE "DOULAS" DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1711A, de 30 de maio de 2022 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ESPIRITISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.704, de 23 de maio de 2022 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: INSTITUI POLÍTICAS SOCIAIS PARA SAÚDE DOS CADEIRANTES COM RETENÇÃO URINÁRIA DE LESÃO MEDULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.703, de 23 de maio de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: CONCEDE E DISCIPLINA A DISPENSA E JUROS E MULTAS, AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.702, de 29 de abril de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS COM UNIÃO, ESTADO DA BAHIA E OUTROS MUNICÍPIOS, BEM COMO ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS EDUCACIONAIS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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