SAPL - Câmara Municipal de Itaberaba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 956, de 07 de dezembro de 2001 Ementa: “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 2002.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 955, de 05 de dezembro de 2001 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA NA ZONA URBANA DESTA CIDADE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 954, de 05 de dezembro de 2001 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA NA ZONA URBANA DESTA CIDADE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 953, de 05 de dezembro de 2001 Ementa: “ESTABELECE REMUNERAÇÃO OBRIGATÓRIA, A TÍTULO DE CESSÃO DE USO, PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU DISTRIBUIDORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 952, de 13 de novembro de 2001 Ementa: “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA JIBÓIA DA BAHIA – ACAJIB.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 951, de 18 de outubro de 2001 Ementa: “DISPÕE SOBRE AS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 950, de 15 de outubro de 2001 Ementa: “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BARRO BRANCO, COM SEDE NA REGIÃO DA COMUNIDADE DE BARRO BRANCO, EM ITABERABA/BA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 949, de 15 de outubro de 2001 Ementa: “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SITIO NOVO, COM SEDE NA FAZENDA SITIO NOVO, EM ITABERABA/BA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 948, de 15 de outubro de 2001 Ementa: “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARAMBAIA, COM SEDE NO KM 08 DO KM 87 DA BR 242, EM ITABERABA-BA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 947, de 15 de outubro de 2001 Ementa: “DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR SR. ANANIAS SALUSTIANO SANTOS, O PRÉDIO CONSTRUÍDO NA FAZENDA PEDRA BONITA, NESTE MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 946, de 02 de outubro de 2001 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, LOTES EM ÁREA URBANA DESTA CIDADE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 945, de 02 de outubro de 2001 Ementa: “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS PARA POLICIAIS MILITARES”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 944, de 02 de outubro de 2001 Ementa: “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 942, de 12 de setembro de 2001 Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 919/01 DE 23 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A AS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 941, de 10 de setembro de 2001 Ementa: “DENOMINA DE ALAMEDA FLAMBOYANTS PARTE DA ANTIGA QUADRA (E) E QUADRA (C) DO LOTEAMENTO ALTO DA BELA VISTA.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 940, de 10 de setembro de 2001 Ementa: “DENOMINA DE ALAMEDA BUGANVÍLIAS PARTE DA ANTIGA QUADRA (E) E PARTE DA (D) DO LOTEAMENTO ALTO DA BELA VISTA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 939, de 10 de setembro de 2001 Ementa: “DENOMINA DE ALAMEDA DAS PALMEIRAS PARTE DA ANTIGA QUADRA (F) E PARTE DA (E) DO LOTEAMENTO ALTO DA BELA VISTA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 938, de 10 de setembro de 2001 Ementa: “DENOMINA DE ALAMEDA DAS ACÁCIAS A ANTIGA QUADRA (G) E PARTE DA (F) DO LOTEAMENTO ALTO DA BELA VISTA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 937, de 10 de setembro de 2001 Ementa: “DENOMINA DE AVENIDA DAS ORQUÍDEAS A ANTIGA QUADRA (B) RUA (A) DO LOTEAMENTO ALTO DA BELA VISTA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 935, de 10 de setembro de 2001 Ementa: “REGULAMENTA DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 943, de 30 de agosto de 2001 Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 936, de 29 de agosto de 2001 Ementa: “DENOMINA DE VILA MOISÉS SANTANA O POVOADO CONHECIDO COMO FAZENDA VAZANTE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 934, de 10 de agosto de 2001 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TODOS OS AJUSTES NECESSÁRIOS COM O ESTADO DA BAHIA, COM A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEPLANTEC, COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL - CAR, CONVÊNIO COM OUTORGA DE GARANTIA, PARA O FIM ESPECÍFICO DE IMPLEMENTAÇÃO NESTE MUNICÍPIO, DO PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - PRODUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 933, de 07 de agosto de 2001 Ementa: “INSTITUI O DIA DA VAQUEJADA TONINHO ROMEU NO MUNICÍPIO DE ITABERABA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 932, de 07 de agosto de 2001 Ementa: “DISPÕE SOBRE O COMBATE AO RACISMO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 931, de 26 de junho de 2001 Ementa: “ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DE ITABERABA, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.979/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 930, de 26 de junho de 2001 Ementa: “ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA – CMAS DE ITABERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 929, de 12 de junho de 2001 Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 928, de 05 de junho de 2001 Ementa: “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA ITA BAHIA, COM SEDE NA TRAVESSA PRINCESA ISABEL, S/N, EM ITABERABA - BAHIA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 927, de 05 de junho de 2001 Ementa: “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUZ E VIDA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 925, de 29 de maio de 2001 Ementa: “CRIA O SISTEMA DE SEGURIDADE FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA/BA, TRANSFORMA A CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABERABA, EM SERVIÇO SOCIAL COM FINALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, DENOMINADA ITABERABA PREVIDÊNCIA – ITAPREV.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 926, de 23 de maio de 2001 Ementa: “DISPÕE SOB A CRIAÇÃO DE SELO OBRIGATÓRIO DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS MEDIANTE CONCESSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 924, de 23 de maio de 2001 Ementa: “DISPÕE SOBE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 923, de 23 de maio de 2001 Ementa: “CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 922, de 23 de maio de 2001 Ementa: “CRIA E ESTRUTURA A SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 921, de 23 de maio de 2001 Ementa: “ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 920, de 23 de maio de 2001 Ementa: “INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 919, de 23 de maio de 2001 Ementa: “DISPÕE SOBRE AS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 917, de 24 de abril de 2001 Ementa: “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA JESUS DE NAZARÉ.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 916, de 24 de abril de 2001 Ementa: “CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 915, de 09 de abril de 2001 Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO - "BOLSA-ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE ITABERABA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 914, de 04 de abril de 2001 Ementa: “ESTABELECE NOVAS ATRIBUIÇÕES PARA OS AGENTES DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 913, de 04 de abril de 2001 Ementa: “INSTITUI O SISTEMA DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO DOS AGENTES DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 918, de 03 de abril de 2001 Ementa: “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL (MOTO-TÁXIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 912, de 20 de março de 2001 Ementa: “OBRIGA AOS PROPRIETÁRIOS DE CÃES CONSIDERADOS DE RAÇA PERICULOSA A USAR MORDAÇA OU FOCINHEIRA NOS RESPECTIVOS ANIMAIS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 911, de 20 de março de 2001 Ementa: “DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR SR. MANOEL MUNIZ DOS SANTOS O PRÉDIO CONSTRUÍDO NA FAZENDA TOMBADOR, NESTE MUNICÍPIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 910, de 18 de janeiro de 2001 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO E COM O ESTADO DA BAHIA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 909, de 18 de janeiro de 2001 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ATRAVÉS DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, UMA EMPRESA PARA CUIDAR DA COLETA E TRATAMENTO DO DEPÓSITO DO LIXO DESTA CIDADE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 908, de 18 de janeiro de 2001 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 907, de 18 de janeiro de 2001 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITABERABA, UTILIZAR-SE LIMITES LICITATÓRIOS IMPLANTADOS PELO ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 215/98.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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