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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 1.162, de 20 de novembro de 2007
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 918 DE 03 DE ABRIL DE 2001 SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL (MOTO. TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.113, de 14 de novembro de 2007
Ementa: FIXA HORÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITABERABA. Texto Original |
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Lei nº 1.112, de 14 de novembro de 2007
Ementa: MODIFICA O ART. 121, SEÇÃO III, CAPÍTULO V DA LEI MUNICIPAL N.º 799, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA. Texto Original |
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Lei nº 1.110, de 17 de outubro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.107, de 10 de outubro de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.109, de 29 de agosto de 2007
Ementa: RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA GINGA BAHIA. Texto Original |
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Lei nº 1.108, de 27 de agosto de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. Texto Original |
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Lei nº 1.106, de 27 de março de 2007
Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE PAPAGAIO E RIACHO DOCE. Texto Original |
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Lei nº 1.100, de 05 de dezembro de 2006
Ementa: VEDA A CONTRATAÇÃO DE PARENTES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA. Texto Original |
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Lei nº 1.098, de 05 de dezembro de 2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS, DESTINADAS À PROTEÇÃO DE PERÍMETROS, NO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.097, de 05 de dezembro de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS JUNTO A UNIÃO E O ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Complementar nº 6, de 05 de dezembro de 2006
Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE ENTIDADE AUTÁRQUICA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Complementar nº 5, de 05 de dezembro de 2006
Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.096, de 16 de novembro de 2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DA PARÓQUIA” NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.095, de 16 de novembro de 2006
Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO BENEFICENTE SONHO DE MULHER. Texto Original |
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Lei nº 1.094, de 16 de novembro de 2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.093, de 16 de novembro de 2006
Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ-DÔ DE ITABERABA. Texto Original |
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Lei nº 1.092, de 11 de outubro de 2006
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1083, DE 2005, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, A FIM DE AMPLIAR O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original |
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Lei nº 1.091, de 20 de setembro de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA INCREMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U EM 20/12/2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.090, de 21 de junho de 2006
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Complementar nº 4, de 23 de maio de 2006
Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.089, de 28 de abril de 2006
Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.088, de 28 de abril de 2006
Ementa: REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.087, de 24 de abril de 2006
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – POVOADO MARIA MILZA SANTOS FONSECA Texto Original |
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Lei nº 1.086, de 24 de abril de 2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.085, de 24 de abril de 2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.084, de 29 de março de 2006
Ementa: ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 03 DE 06 DE JUNHO DE 2005. Texto Original |
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Lei nº 1.081, de 30 de novembro de 2005
Ementa: RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SOCIAL CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO ITABERABENSE DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIFICAS E AMIGOS – ASSIPI – PPNE E AMIGOS. Texto Original |
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Lei nº 1.080, de 04 de novembro de 2005
Ementa: CONCEDE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.079, de 25 de outubro de 2005
Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ELDO LINS DA SILVA PESSOA, A RUA “B” DO LOTEAMENTO PRESIDENTE COSTA E SILVA. Texto Original |
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Lei nº 1.078, de 25 de outubro de 2005
Ementa: PROÍBE O USO INDEVIDO DAS CALÇADAS DA CIDADE DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.077, de 05 de outubro de 2005
Ementa: CRIA A “FUNDAÇÃO PEDRA QUE BRILHA DE CULTURA E ECOLOGIA – FPBCE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.076, de 05 de outubro de 2005
Ementa: ESTABELECE MEDIDA DE POLICIA ADMINISTRATIVA AOS POSTOS ENVOLVIDOS NA VENDA DE COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS. Texto Original |
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Lei nº 1.074, de 05 de outubro de 2005
Ementa: OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INSTALAREM MOBILIÁRIO ADEQUADO PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.075, de 28 de setembro de 2005
Ementa: DENOMINA COMO VILA LUIZ CONCEIÇÃO DA SILVA, A LOCALIDADE CONHECIDA COMO BOM VIVER. Texto Original |
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Lei nº 1.073, de 22 de setembro de 2005
Ementa: FICA INSTITUÍDO E OFICIALIZADO O CAMPEONATO MUNICIPAIS DO ATLETA NECESSIDADES ESPECIAIS, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO, EM PERÍODO E LOCAL A SEREM DETERMINADO NO REGULAMENTO DESTA LEI. Texto Original |
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Lei nº 1.072, de 22 de setembro de 2005
Ementa: DENOMINA COMO LUIZ AMADO PEREIRA O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA 03 BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS. Texto Original |
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Lei nº 1.071, de 24 de agosto de 2005
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. FICA DENOMINADO COMO ROGÉRIO PINHEIRO DA SILVA A RUA A DO LOTEAMENTO PRESIDENTE COSTA E SILVA. Texto Original |
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Lei nº 1.070, de 24 de agosto de 2005
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. PRAÇA GUSTAVO DOS ANJOS MORAIS SITUADO NAS ADJACÊNCIAS DA RUA E AVENIDA LENÇÓIS. Texto Original |
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Lei nº 1.069, de 29 de junho de 2005
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. RUA DR. AILTON ESTEVES A RUA 1 NOVA DO BAIRRO BARRO VERMELHO. Texto Original |
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Lei nº 1.067, de 29 de junho de 2005
Ementa: INSTITUI A RÁDIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA - LEGISLATIVO FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.066, de 29 de junho de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A – EMBASA, O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, E CESSÃO DE DIREITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.068, de 23 de junho de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.064, de 07 de junho de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS. Texto Original |
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Lei nº 1.063, de 07 de junho de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL – SETRAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 3, de 06 de junho de 2005
Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.062, de 19 de maio de 2005
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO BAIRRO SÃO JOÃO E ADJACÊNCIAS, COM SEDE NA RUA DR. MÁRIO ARAÚJO, 189 – BAIRRO VERMELHO, EM ITABERABA – BAHIA. Texto Original |
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Lei nº 1.061, de 11 de maio de 2005
Ementa: CONCEDE E DISCIPLINA A DISPENSA DE JUROS E MULTAS, AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.060, de 11 de maio de 2005
Ementa: MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA. Texto Original |
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Lei nº 1.059, de 11 de maio de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SECTI. Texto Original |
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