SAPL - Câmara Municipal de Itaberaba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.211, de 23 de dezembro de 2010 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: “REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.210, de 21 de dezembro de 2010 Ementa: "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR - AAME." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.209, de 10 de dezembro de 2010 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.208, de 10 de dezembro de 2010 Ementa: "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.206, de 16 de novembro de 2010 Ementa: "CONCEDE E DISCIPLINA A DISPENSA DE JUROS E MULTAS, AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.205, de 27 de outubro de 2010 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.204, de 26 de outubro de 2010 Ementa: "DENOMINA COMO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "HERCÍLIA DIAS MASCARENHAS, O ATUAL CRAS II." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.203, de 26 de outubro de 2010 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS COM UNIÃO, ESTADO DA BAHIA E OUTROS MUNICÍPIOS, BEM COMO ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS EDUCACIONAIS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.202, de 26 de outubro de 2010 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS COM VENCIMENTO ATÉ 30 DE JUNHO DE 2010." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.201, de 22 de outubro de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA GUARDA MIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.200, de 07 de outubro de 2010 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - CENTRO COMERCIAL MUNICIPAL JOSÉ RIBEIRO O ANTIGO MERCADO VELHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.207, de 30 de setembro de 2010 Ementa: "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.199, de 03 de setembro de 2010 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.167/2009 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ABACAXI DE ITABERABA- COOPAITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.198, de 03 de setembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO AO INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.197, de 04 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.196, de 30 de junho de 2010 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.195, de 30 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.194, de 18 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.193, de 18 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.192, de 08 de junho de 2010 Ementa: RECONHECE A PROFISSÃO DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.191, de 08 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.190, de 08 de junho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.189, de 08 de junho de 2010 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - CENTRO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS ENELITA PEREIRA DIAS O ATUAL CEMAC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.188, de 08 de junho de 2010 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - MERCADO MUNICIPAL PEDRO ALVES DE SOUZA O MERCADO MUNICIPAL POPULAR DO DISTRITO DE SANTA QUITÉRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 13, de 08 de junho de 2010 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.187, de 12 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.186, de 12 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS COM UNIÃO, ESTADO DA BAHIA E OUTROS MUNICÍPIOS, BEM COMO ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS EDUCACIONAIS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.185, de 20 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.184, de 12 de abril de 2010 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 907, DE 18 DE JANEIRO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.183, de 12 de abril de 2010 Ementa: DISCIPLINA O TRÂNSITO NA PRAÇA JOSÉ JOAQUIM SEABRA (PRAÇA J. J. SEABRA), NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.182, de 12 de abril de 2010 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 883 DE 06 DE JANEIRO DE 2000 MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.164 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.181, de 08 de janeiro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORÇAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.180, de 08 de janeiro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORÇAR DOTAÇÕES DO PPA 2010-2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.179, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.178, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.177, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.176, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO, DE ITABERABA A ALIENAR BENS IMÓVEIS DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.175, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEILOAR BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.174, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: DENOMINA-SE TREVO DO ABACAXI, O TREVO URBANO CORTADO PELA BR-242 E PERPENDICULAR À BA-488. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.173, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: INSTITUI O DIA DO FEIRANTE E DO MARCHANTE, O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE MARÇO DE CADA ANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.172, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A REFORMULAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITABERABA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.171, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ITABERABA – CMDPD E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.170, de 09 de dezembro de 2009 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FMHIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.169, de 09 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.168, de 02 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ATRAVÉS DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DIVIDA, O ACORDO DE PARCELAMENTO E QUITAÇÃO DE DÉBITO COM AUTOMAÇÃO DE REPASSE DO CRÉDITO E PARCELAMENTO DA DÍVIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.167, de 01 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ABACAXI DE ITABERABA - COOPAITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.166, de 26 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAREM CONVÊNIOS COM ENTIDADES ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÓDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, MEDIANTE DESCONTO DIRETO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.165, de 26 de novembro de 2009 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – CME CARLOS BARBOSA ROMEU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.164, de 26 de novembro de 2009 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 883 DE 06 DE JANEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.163, de 26 de novembro de 2009 Ementa: ESTABELECE NORMAS E COMPETÊNCIAS DE PREVENÇÃO À PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO VETOR, FEBRE AMARELA E DENGUE, NO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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