SAPL - Câmara Municipal de Itaberaba

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1686 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.843, de 17 de outubro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: ''ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ITABERABA, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1289/2012, A FIM DE ADEQUÁ-LO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO IPTU, A DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS E A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA COSIP, ALÉM DE PROMOVER ALTERAÇÕES NAS TABELAS II, III, IV, VI, VII, VIII E IX DO REFERIDO CÓDIGO. ATUALIZA AS NORMAS RELATIVAS DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, TAXA DE LICENÇA DE PUBLICIDADE EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, COSIP, VALOR VENAL DO IMÓVEL RURAL, CONVERTE A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA EM TAXA DE LIXO, E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE SE MOSTRAREM INCOMPATÍVEIS.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.840, de 28 de setembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: "REGULAMENTA OS ARTIGOS 206 A 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEIS FEDERAIS 9.394/96, 13.005/14 E 14.113/20", PARA INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO ENSINO E APRENDIZAGEM, COM APERFEIÇOAMENTO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADAS DO TRABALHADOR DA EDUCAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE RESULTADOS DOS INDICADORES INSTITUCIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.842, de 12 de setembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: DENOMINA DE "ARENA DE FUTEBOL NEM PEDREIRO" A ARENA DA MACOL, NESTE MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.839, de 28 de agosto de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: INSTITUI A ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.838, de 15 de julho de 2025 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO LUAR DE ITABERABA, POPULARMENTE CONHECIDO COMO LOTEAMENTO COLORADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.837, de 15 de julho de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ITABERABA PARA O DECÊNIO 2025-2035. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.836, de 08 de julho de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.835, de 25 de junho de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 62, de 12 de junho de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: "INCLUI O § 2 AO ART. 1º NA LEI COMPLEMENTAR N.º 061 DE 04 DE JUNHO DE 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.834, de 05 de junho de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA/BA, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 61, de 04 de junho de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: "REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.833, de 27 de maio de 2025 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs) PARA GARIS E PROFISSIONAIS DE LIMPEZA NO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.831, de 27 de maio de 2025 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE APOIO INTEGRAL ÀS MÃES ATÍPICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO À MELHORIA DA SAÚDE FÍSICA E MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.830, de 06 de maio de 2025 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE DAS ENDEMIAS (ACE)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.829, de 06 de maio de 2025 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA INDÚSTRIA CALÇADISTA" NO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.828, de 06 de maio de 2025 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHANTE NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.827, de 06 de maio de 2025 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: DISCIPLINA O APROVEITAMENTO DE PNEUS NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, SUA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.826, de 06 de maio de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL E DESENVOLIVIMENTO INTELECTUAL E COGNITIVO NA PERSEPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO, ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE ITABERABA E LEI FEDERAL Nº. 13.146/2015- LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.824, de 17 de abril de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES EFETIVOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.823, de 17 de abril de 2025 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITABERABA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.832, de 15 de abril de 2025 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO VISÍVEL DOS ENTREGADORES DE SERVIÇOS DE DELIVERY POR APLICATIVO NAS MOCHILAS OU BAÚS UTILIZADOS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 60, de 15 de abril de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NÃO REMUNERADO, PRESTADO POR PESSOA FÍSICA A ENTIDADE PÚBLICA DE QUALQUER NATUREZA, OU A INSTITUIÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TENHA OBJETIVOS CÍVICOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS, AMBIENTAIS, CIENTÍFICOS, RECREATIVOS OU DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.822, de 13 de março de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: CONCEDE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS, CONFORME ESPECIFICA, CRIA MAIS 02 ( DUAS) FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ANEXO III DA LEI Nº 1287/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.821, de 13 de março de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.819, de 13 de março de 2025 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( TEA ) EM ESCOLAS MUNICIPAIS PRÓXIMAS À SUA RESIDÊNCIA OU AO LOCAL DE TRABALHO DE SEUS RESPONSÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ITABERABA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.818, de 13 de março de 2025 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE INFANTIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.817, de 13 de março de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 490.540,0 ( QUATROCENTOS E NOVENTA MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E SETE CENTAVOS) PARA CUSTEIO DE AÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA ( PNAB), INSTITUÍDA PELA LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022 ( LEI ALDIR BLANC). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.816, de 13 de março de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZANDO AINDA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA, PERMANÊNCIA, FREQUÊNCIA, ESTUDO E APROVAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM VAGAS NA MODALIDADE DE ENSINO EPJAI DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.815, de 13 de março de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: CONCEDE E DISCIPLINA A DISPENSA E JUROS E MULTAS, AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.820, de 05 de março de 2025 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: DENOMINA A QUADRA SINTÉTICA DE FUTEBOL DO DISTRITO DE SANTA QUITÉRIA, ZONA RURAL DE ITABERABA/BA, DE GUILHERME SANTOS DA CRUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.825, de 24 de fevereiro de 2025 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: CRIA A CARTILHA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA ELABORAÇÃO, DIVULGAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E PENALIDADES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.814, de 20 de fevereiro de 2025 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.812, de 31 de janeiro de 2025 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: DENOMINA DE PEDRO MENDES AZEVEDO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO DA FORMOSA, ZONA RURAL DE ITABERABA/BA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.811, de 31 de janeiro de 2025 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES VOLTA DO RIO ( APPVR) COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, SEM FINS LUCRATIVOS E COM FINS SOCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.810, de 31 de janeiro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS COM UNIÃO, ESTADO DA BAHIA E OUTROS MUNICÍPIOS, BEM COMO ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS EDUCACIONAIS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 59, de 31 de janeiro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR nº 03, DE MAIO DE 2005, AJUSTANDO AS REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS SÍMBOLOS ( CC-1, CC-2, CC-3, CC-4 E CC-5 ) VINCULADOS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 58, de 06 de junho de 2024 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE ITABERABA- ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.798, de 27 de maio de 2024 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: INSTITUI O DIA DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ITABERABA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.797, de 27 de maio de 2024 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ACOMPANHANTE DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE UTILIZEM DE SEDAÇÃO OU ANESTESIAS QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DA PACIENTE MULHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.796, de 27 de maio de 2024 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITABERABA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.795, de 27 de maio de 2024 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, O MÊS "ABRIL LARANJA", DEDICADO À CAMPANHA DE PREVENÇÃO À CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.794, de 23 de maio de 2024 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: CONSIDERA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA NOVA COMO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICÍPAL, SEM FINS LUCRATIVOS E COM FINS SOCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.793, de 23 de maio de 2024 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: CONSIDERA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO DE CHAPADA COMO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, SEM FINS LUCRATIVOS E COM FINS SOCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.792, de 23 de maio de 2024 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO-GPET, PARA OS AGENTES DE TRÂNSITO, LOTADOS NA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE-SMTT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.791, de 06 de maio de 2024 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITABERABA PARA A LEGISLATURA 2025- 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.790, de 25 de abril de 2024 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: INSTITUI O DIA DO SÃO PEDRO NO POVOADO DE VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.789, de 25 de abril de 2024 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: ELEVA A CONDIÇÃO DE POVOADO A LOCALIDADE RURAL DE ITAÍBA, SITUADA NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.788, de 25 de abril de 2024 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA; CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.787, de 20 de abril de 2024 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "TEM SAÍDA" VOLTADO Á AUTONOMIA FINANCEIRA E EMPREGABILIDADE DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.786, de 05 de abril de 2024 Órgão: Coordenação Legislativa - COLEG Ementa: DENOMINA DE "PRAÇA JAIME DO SUAVE VENENO" A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, EM FRENTE AO HOSPITAL REGIONAL DE ITABERABA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1686 normas.