Lei nº 796, de 15 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
796
Ano
1994
Data
15/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 1995.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica