Lei nº 790, de 17 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
790
Ano
1994
Data
17/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica