Lei nº 1.358, de 20 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1358
Ano
2014
Data
20/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI A CRIAÇÃO DA CARTILHA DOS DIREITOS DO CIDADÃO ITABERABENSE.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica