Lei nº 1.172, de 15 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1172
Ano
2009
Data
15/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A REFORMULAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITABERABA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica