Lei Complementar-EXEM nº 45, de 19 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
45
Ano
2022
Data
19/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.425 DE 06 DE ABRIL DE 2016, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, REGULAMENTA A PROGRESSÃO FUNCIONAL POR REFERÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 109, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica