Lei nº 1.164, de 26 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1164
Ano
2009
Data
26/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 883 DE 06 DE JANEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica