Lei nº 1.465, de 30 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1465
Ano
2017
Data
30/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/01/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA A FIRMAR COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A (EMBASA), O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, ENCONTRO DE CONTAS E CESSÃO DE DIREITO E OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica