Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
10
Data de Apresentação
24/01/2017
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
010
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
24/01/2017
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA A FIRMAR COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A (EMBASA), O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, ENCONTRO DE CONTAS E CESSÃO DE DIREITO E OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada