Indicação nº 226 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
226
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 248/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ART. 138 DA LEI MUNICIPAL Nº 799/1994, QUE UNSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABERABA, A FIM DE POSSIBILITAR A CESSÃO DE SERVIDORES ESTÁVEIS PARA OUTROS ENTES E ENTIDADES, INCLUSIVE COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, EM HIPÓTESES DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO, EM CONFORMIDADE COM A MINUTA ANEXA.
Indexação
Observação