SAPL - Câmara Municipal de Itaberaba

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1686 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.452, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.451, de 15 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITABERABA-BAHIA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO CIRCUITO DO DIAMANTE DA CHAPADA DIAMANTINA – CIDCD, DENOMINADO CHAPADA FORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.450, de 15 de dezembro de 2016 Ementa: INTRODUZ O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS VENCIMENTOS DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.449, de 15 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO FARDAMENTO DESTINADO AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE ITABERABA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.448, de 15 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI 1.273 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 Á LEI FEDERAL Nº13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 QUE INSTITUI AS NORMAS GERAIS E ESPECÍFICAS PARA AS GUARDAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 23, de 06 de dezembro de 2016 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: RETI-RATIFICA A ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 22 DE 04 DE ABRIL DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.447, de 29 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATIVO DE 2017/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.446, de 17 de novembro de 2016 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.445, de 09 de novembro de 2016 Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃO/INSTITUIÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITABERABA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.444, de 20 de setembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS BANCOS, COLOCAREM UMA GUARDA DE SEGURANÇA NAS CAIXA ELETRÔNICOS E NOS BANCOS 24 HRS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.443, de 17 de agosto de 2016 Ementa: INSTITUI O DIA DE SÃO PEDRO NO POVOADO DE SERRA VERDE I E DISPÕE SOBRE SUA COMEMORAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.442, de 17 de agosto de 2016 Ementa: RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO ALTO DAS ÁRVORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.440, de 27 de junho de 2016 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.439, de 22 de junho de 2016 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE,NO LIMITE DESCRITO ABAIXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.438, de 21 de junho de 2016 Ementa: DENOMINA PISTA MUNICIPAL DE BICICRÓS DE PISTA MUNICIPAL DE BICICRÓS ANTÔNIO MARCOS DE ANDRADE FRANÇA, CONHECIDO COMO “DODÔ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.437, de 21 de junho de 2016 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE ITABERABA(API). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.436, de 21 de junho de 2016 Ementa: INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DE NUTRIÇÃO INFANTIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.441, de 15 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.435, de 19 de maio de 2016 Ementa: “INSTITUI A CAMPANHA PROMOCIONAL IPTU PREMIADO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.434, de 19 de maio de 2016 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA “NOTA FISCAL CIDADÃ – “, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.433, de 19 de maio de 2016 Ementa: “CONCEDE E DISCIPLINA A DISPENSA DE JUROS E MORAS, AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.432, de 28 de abril de 2016 Ementa: “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS SOBRE PREVENÇÃO DA AIDS, EM QUARTOS E APARTAMENTOS DE MOTÉIS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.431, de 28 de abril de 2016 Ementa: “DENOMINA DE “ANFITEATRO PROFESSOR ADRIANO DO NASCIMENTO” O ANFITEATRO SITUADO NA PRAÇA DO ROSÁRIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.430, de 28 de abril de 2016 Ementa: “RETI-RATIFICA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº DE 1.413 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.429, de 28 de abril de 2016 Ementa: “DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO A EMPRESA ADALÍCIO LOPES ME, LOTES DE TERRAS URBANO, PARA A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CURTUME E/OU FÁBRICA DE BENEFICIAMENTO DE COURO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.428, de 20 de abril de 2016 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITABERABA A SUBSCREVER O PROTOCOLO DE INTENÇÕES A SER FIRMADO COM O ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, E OUTROS MUNICÍPIOS BAIANOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.427, de 06 de abril de 2016 Ementa: “REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITABERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.426, de 06 de abril de 2016 Ementa: “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 22, de 04 de abril de 2016 Órgão: Executivo Municipal - EXEM Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.425, de 30 de março de 2016 Ementa: “INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITABERABA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.424, de 29 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA UNIDADE DE COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS COMPOSTOS POR BOMBEIROS CIVIS PROFISSIONAIS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.423, de 29 de março de 2016 Ementa: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.324 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.422, de 29 de março de 2016 Ementa: “RETI-RATIFICA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.413 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.421, de 29 de março de 2016 Ementa: “INTRODUZ O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.420, de 23 de março de 2016 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS COM UNIÃO, ESTADO DA BAHIA E OUTROS MUNICÍPIOS, BEM COMO ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS EDUCACIONAIS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.419, de 22 de março de 2016 Ementa: “DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, PAISAGÍSTICO E NATURAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.418, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.417, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: “INSTITUI A FEIRA DE ARTE E ARTESANATO NA PRAÇA AOS DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.416, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: “ESTABELECE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO EM MODO INTERMITENTE PARA OS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.415, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO OU FORNECIMENTO DE BEBIDAS EM RECIPIENTE DE VIDROS, GARRAFAS, COPOS OU SIMILAR, DURANTE EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.414, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: “INSTITUI A ‘SEMANA EDUCATIVA DE COMBATE A VIOLÊNCIA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.413, de 15 de dezembro de 2015 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.408, de 01 de dezembro de 2015 Ementa: “DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO – FICA DENOMINADO DE DR. NÉLSON RIBEIRO DE ALENCAR A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.407, de 01 de dezembro de 2015 Ementa: “INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.406, de 01 de dezembro de 2015 Ementa: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO CONTRA O CÂNCER, A SER REALIZADA ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.405, de 01 de dezembro de 2015 Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITABERABA – FICA DENOMINADO CRAM – ISABEL RAMOS MIRANDA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO À MULHER.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.404, de 01 de dezembro de 2015 Ementa: “ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 1.340 DE 04 DE JUNHO DE 2014.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.403, de 23 de novembro de 2015 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.402, de 16 de outubro de 2015 Ementa: “DENOMINA DE “BAIRRO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES,” A ÁREA URBANA CONHECIDA COMO “CAMPO DO GOVERNO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.401, de 16 de outubro de 2015 Ementa: “DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA E EQUIPE MÉDICA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, EM ESPECIAL, REALIZADOS AO AR LIVRE, DO TIPO ESPORTIVOS, CULTURAIS, SOCIAIS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1686 normas.