SAPL - Câmara Municipal de Itaberaba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 634, de 05 de setembro de 1988 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.033, de 06 de junho de 1988 Ementa: “CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 633, de 26 de maio de 1988 Ementa: “PASSA A SER DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO INDEPENDENTE, EM ITABERABA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 630, de 05 de janeiro de 1988 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 629, de 05 de janeiro de 1988 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 628, de 18 de dezembro de 1987 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 625, de 16 de novembro de 1987 Ementa: “PASSA A SER DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO INDEPENDENTE, COM SEDE EM ITABERABA, ESTADO DA BAHIA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 624, de 16 de novembro de 1987 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITABERABA, NO PERCENTUAL DE 60% (SESSENTA POR CENTO) EM GERAL, SOBRE O NÍVEL DE SEUS VENCIMENTOS ENGLOBANDO MÉDICOS, DENTISTAS, PESSOAL APOSENTADO E PENSIONISTA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 623, de 16 de novembro de 1987 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR 30% (TRINTA POR CENTO) DE CREDITO SUPLEMENTARES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 621, de 05 de novembro de 1987 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E SEUS AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 620, de 28 de outubro de 1987 Ementa: “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, ESTABELECER O NOVO HORÁRIO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 619, de 28 de setembro de 1987 Ementa: “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 622, de 14 de setembro de 1987 Ementa: “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DE CULTURA DE ITABERABA (C.C.I).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 617, de 19 de junho de 1987 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA CASA COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 616, de 15 de abril de 1987 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO AO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 615, de 16 de dezembro de 1986 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO – BNH.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 614, de 16 de dezembro de 1986 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 613, de 16 de dezembro de 1986 Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 612, de 16 de dezembro de 1986 Ementa: “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DO BOM VIVER DA COMUNIDADE DO BOM VIVER.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 611, de 16 de dezembro de 1986 Ementa: “RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE COMUNITÁRIA SANTA RITA DE CÁSSIA DO POVOADO DE GUARIBAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 610, de 15 de dezembro de 1986 Ementa: “ESTABELECE ACRÉSCIMOS ATUAIS CUMULATIVOS NA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, INCIDENTE SOBRE TERRENOS LOCALIZADOS NAS ÁREAS BENEFICIADAS POR PROJETOS DE COMPLEMENTAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 609, de 15 de dezembro de 1986 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS ATÉ O VALOR CORRESPONDENTE A CR$ 50.000.000,00 (CINQÜENTA MILHÕES DE CRUZADOS) DO BNH.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 608, de 16 de junho de 1986 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS JUNTO AOS MINISTÉRIOS DA REPÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 607, de 11 de junho de 1986 Ementa: “CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 606, de 09 de abril de 1986 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL RESIDENCIAL NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 604, de 02 de dezembro de 1985 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ÁREA DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 603, de 02 de dezembro de 1985 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DOS RECENSEADORES DO IBGE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 602, de 02 de dezembro de 1985 Ementa: “CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 601, de 11 de novembro de 1985 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR 60% (SESSENTA POR CENTO) DE CREDITO SUPLEMENTAR.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 600, de 11 de novembro de 1985 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR LOTE DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DOAR AO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DA BAHIA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 599, de 09 de outubro de 1985 Ementa: “ALTERA AS COMEMORAÇÕES DOS FERIADOS MUNICIPAIS QUANDO AS DATAS COINCIDIREM EM DIAS ÚTEIS, ANTECIPANDO-OS ÀS SEGUNDAS-FEIRAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 598, de 09 de outubro de 1985 Ementa: “CONCEDE AUMENTO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS, COM CURSO DE MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 597, de 09 de outubro de 1985 Ementa: “DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 596, de 04 de julho de 1985 Ementa: “CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 595, de 04 de junho de 1985 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER AQUISIÇÃO DE UMA CASA RESIDENCIAL COM 150 METROS QUADRADOS DE ÁREA CONSTRUÍDA EM TERRENO DE 590 METROS QUADRADOS NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 593, de 22 de maio de 1985 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO JUNTO ÀS SECRETARIAS DO ESTADO DA BAHIA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 594, de 04 de maio de 1985 Ementa: “CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO ARLINDO RODRIGUES SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 592, de 22 de novembro de 1984 Ementa: “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, PARA O EXERCÍCIO DE 1985.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 591, de 12 de novembro de 1984 Ementa: “CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 590, de 30 de outubro de 1984 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 589, de 02 de outubro de 1984 Ementa: “ABRE CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 687.505,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 588, de 01 de outubro de 1984 Ementa: “CONCEDE AUMENTO AOS GARIS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 585, de 05 de julho de 1984 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIOS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, PARA RECEBIMENTO DE MEDICAMENTOS DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS – CEME.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 584, de 05 de julho de 1984 Ementa: “CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO MANOEL DE SOUZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 587, de 23 de maio de 1984 Ementa: “AUTORIZA O FINANCIAMENTO PARA A COMPRA DE MÁQUINAS DESTINADAS ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, JUNTO A INSTALAÇÃO FINANCEIRA OFICIAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 583, de 23 de maio de 1984 Ementa: “AUTORIZA O FUNCIONAMENTO PARA COMPRA DE VEÍCULOS E MAQUINAS DESTINADAS ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, JUNTA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 586, de 16 de abril de 1984 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REQUERER A INSTALAÇÃO DE UM TIRO-DE-GUERRA NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 582, de 01 de janeiro de 1984 Ementa: “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 581, de 01 de dezembro de 1983 Ementa: “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, REVOGANDO A LEI Nº. 541 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 580, de 01 de dezembro de 1983 Ementa: “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, REVOGANDO A LEI Nº. 387/73 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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