SAPL - Câmara Municipal de Itaberaba

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1686 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 758, de 20 de junho de 1992 Ementa: “RECONHECE COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO CULTURAL AS FACHADAS RESIDENCIAIS E DEMAIS PRÉDIOS COLONIAIS E BARRACOS DA PÇA DO ROSÁRIO EM ITABERABA-BA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 757, de 20 de junho de 1992 Ementa: “DISPÕE SOBRE OS COLEGIADOS ESCOLARES, SEU ESTRUTURA E COMPETÊNCIA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 756, de 19 de junho de 1992 Ementa: “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 755, de 21 de maio de 1992 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, A FIRMAR CONTRATO COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A – EMBASA, PARA CONCESSÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITABERABA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 754, de 20 de maio de 1992 Ementa: “AUTORIZA A APLICAÇÃO DE CRÉDITOS ESPECIAIS NA ORDEM DE CR$ 4.500.000.000,00 (QUATRO BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 753, de 13 de maio de 1992 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ORDEM DE 100% (CEM POR CENTO) DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 752, de 23 de abril de 1992 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR DOTAÇÃO RESERVA DE CONTINGÊNCIA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 751, de 16 de abril de 1992 Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAR ACORDO COM ACESSÃO DE DÍVIDA JUNTO AO INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 750, de 27 de março de 1992 Ementa: “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 745, de 26 de dezembro de 1991 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR DOTAÇÕES NOS DEPARTAMENTOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 749, de 23 de dezembro de 1991 Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, PARA O EXERCÍCIO DE 1992.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 748, de 18 de dezembro de 1991 Ementa: “CRIA ESTRUTURA E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 747, de 18 de dezembro de 1991 Ementa: “AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA IGREJA BATISTA MISSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 746, de 17 de dezembro de 1991 Ementa: “AUTORIZA CONCEDER MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS APOSENTADOS EM FUNÇÃO DE CHEFIA E CARGOS DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 744, de 09 de dezembro de 1991 Ementa: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 743, de 22 de novembro de 1991 Ementa: “CONCEDE REAJUSTE SOBRE O VALOR DAS CONSULTAS EFETUADAS PELOS MÉDICOS E DENTISTAS QUE SERVEM AO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL E REAJUSTE SALARIAL AO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 742, de 22 de novembro de 1991 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR TERRENO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 741, de 20 de novembro de 1991 Ementa: ‘ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NESTA CIDADE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 740, de 21 de outubro de 1991 Ementa: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 739, de 26 de setembro de 1991 Ementa: “RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO BAIRRO DO DERBA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 738, de 23 de setembro de 1991 Ementa: “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 737, de 19 de setembro de 1991 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E ENERGIA, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 736, de 09 de setembro de 1991 Ementa: “ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS AO EXERCÍCIO DE 1992.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 735, de 28 de agosto de 1991 Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BARRO VERMELHO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 734, de 28 de agosto de 1991 Ementa: “DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA QUE SEJAM RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 733, de 23 de julho de 1991 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 732, de 12 de junho de 1991 Ementa: “REVOGA OS INCISOS II, III, VII DO ARTIGO 13º DA LEI MUNICIPAL Nº724 DE 24 DE ABRIL DE 1991.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 731, de 12 de junho de 1991 Ementa: “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 730, de 10 de junho de 1991 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA E MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 729, de 10 de junho de 1991 Ementa: “PRORROGA PRAZO DETERMINADO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº630/88.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 726, de 22 de maio de 1991 Ementa: “RECONHECE COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO, ARTÍSTICO E CULTURAL O MONTE BOM JESUS DA LAPA, NO MUNICÍPIO DE ITABERABA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 727, de 09 de maio de 1991 Ementa: “DISPÕE SOBRE OS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS RESERVADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA A SUA ADMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 728, de 03 de maio de 1991 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO FEDERAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 725, de 29 de abril de 1991 Ementa: “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 724, de 24 de abril de 1991 Ementa: “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FUMSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 723, de 24 de abril de 1991 Ementa: “AUTORIZA A INTRODUÇÃO DE REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 722, de 19 de abril de 1991 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR UM DEBITO TOTAL COM A COELBA – COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 721, de 03 de janeiro de 1991 Ementa: “REVOGA A LEI Nº456/73 QUE INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 720, de 03 de janeiro de 1991 Ementa: “DENOMINA RUAS DA ALEGRIA, DA ESPERANÇA, CONQUISTA, ITAJUÍPE, SANTA HELENA, DOMÍCIO BARRETO E AVENIDA CAITITU.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 719, de 03 de janeiro de 1991 Ementa: “DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR PROFESSORA JOSEPHINA SANTOS NEVES A ESCOLA LOCALIZADA NA FAZENDA JABURU.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 718, de 03 de janeiro de 1991 Ementa: “DENOMINA DE RUA IZABEL SILVA FRAGA, COMEÇANDO A TRAVESSA LUIZ VIANA FILHO E FINALIZANDO COM AS RUAS COSTA E SILVA E FELICIANO FERNANDES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO P. COSTA E SILVA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 717, de 03 de janeiro de 1991 Ementa: “DENOMINA DE RUA FELICIANO FERNANDES, COMEÇANDO DA RUA ROQUE FAGUNDES ATÉ A RUA P. COSTA E SILVA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 716, de 03 de janeiro de 1991 Ementa: “DENOMINA DE EVANGELISTA PEREIRA DOS SANTOS O POSTO LOCALIZADO NA ESTRADA DOS PATOS, FAZENDA DO SR. LEUCÍDIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 715, de 02 de janeiro de 1991 Ementa: “DENOMINA POSTO MÉDICO ISAIAS FAGUNDES DOS SANTOS O POSTO LOCALIZADO NA FAZENDA LAGOA DO TAMBURÚ.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 714, de 02 de janeiro de 1991 Ementa: “DENOMINA DE RUA HUMBERTO LUQUINI A TRAVESSA COSTA E SILVA, COMEÇANDO DA AV. LUIZ VIANA FILHO ATÉ A RUA COSTA E SILVA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 713, de 02 de janeiro de 1991 Ementa: “DENOMINA DE RUA 21 DE ABRIL A TRAVESSA FELICIANO FERNANDES COMEÇANDO DA AV. LUIZ VIANA FILHO ATÉ A PRAÇA P. COSTA E SILVA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 712, de 26 de dezembro de 1990 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS AO EXERCÍCIO DE 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 711, de 26 de dezembro de 1990 Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 710, de 26 de dezembro de 1990 Ementa: “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 709, de 26 de dezembro de 1990 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. MÁRIO LUQUINI NA ZONA URBANA DESTA CIDADE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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