SAPL - Câmara Municipal de Itaberaba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.009, de 31 de outubro de 2003 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – RUA JOSÉ TEODORO DE ARAÚJO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.008, de 31 de outubro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO - RUA PRISCE DOS SANTOS RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.007, de 02 de outubro de 2003 Ementa: CRIA O PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL EM ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.006, de 18 de setembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.005, de 03 de setembro de 2003 Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO LIVRO, SUA DIFUSÃO, ESTÍMULO À LEITURA, ÀS BIBLIOTECAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.004, de 13 de agosto de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À FAUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.003, de 13 de agosto de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO IMEDIATA DE PAGAMENTO DE TAXA DE CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE ITABERABA AOS DESEMPREGADOS E TRABALHADORES QUE GANHAM ATÉ 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.002, de 28 de julho de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTOS S/A — EMBASA, O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E CESSÃO DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.001, de 14 de julho de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPOR AS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABERABA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.000, de 01 de julho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 999, de 11 de junho de 2003 Ementa: INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 998, de 11 de junho de 2003 Ementa: REFORMULA O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL 890 DE 16 DE MAIO DE 2000, ALTERANDO SEU INCISO III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 997, de 14 de maio de 2003 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 996, de 07 de maio de 2003 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA ADILSON SIMÕES DE ALMEIDA A AVENIDA 01, NO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO DA MATA PIRES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 995, de 07 de maio de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA “HISTÓRIA DO MUNICÍPIO” NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 994, de 07 de maio de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO - CALÇADÃO JOSÉ EVALDO FARIAS DE BARROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 993, de 09 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM AS SECRETARIAS DE GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA E COM A UNIÃO E SEUS MINISTÉRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 991, de 09 de abril de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 986, de 03 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ACORDO EM ÁREA DE TERRA SITUADA NO PERÍMETRO URBANO, OBJETIVANDO A FIXAÇÃO DE LIMITES DE ÁREAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, INCLUSIVE O TERRENO DOADO E DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO CAMPUS DA UNEB - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 985, de 02 de abril de 2003 Ementa: ESTABELECE AS PARADAS E PONTOS DE APOIO DE ÔNIBUS QUE TRAFEGAM EM NOSSO MUNICÍPIO EM VIAGENS INTERESTADUAIS E INTERMUNICIPAIS, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 992, de 25 de março de 2003 Ementa: ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 990, de 25 de março de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA O EXERCÍCIO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 989, de 25 de março de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 988, de 25 de março de 2003 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DO BAIRRO CONCIC - AMBAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 987, de 25 de março de 2003 Ementa: ESTABELECE DIAS E HORÁRIOS PARA VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS EM VEÍCULOS AUTOMOTIVOS PARTICULARES DE PROPAGANDAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 984, de 31 de janeiro de 2003 Ementa: DEFINE AS TABELAS DE RECEITAS, I, II, IV, VI E VII DA LEI 982/02 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 981, de 26 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO — FMH/NOSSA CASA, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 980, de 26 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL — P. S. H./NOSSA CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 979, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE SOCIAL E RECREATIVO DOS CABOS E SOLDADOS DO 11º BPM / ITABERABA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 978, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM AS SECRETARIAS DE GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA E COM A UNIÃO E SEUS MINISTÉRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 977, de 13 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 10% DA DESPESA ANTERIORMENTE FIXADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 976, de 10 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL — CMDRS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 975, de 04 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL – SUDIC, AUTARQUIA ESTADUAL, VINCULADA A SECRETARIA DE INDÚSTRIA. COMÉRCIO E MINERAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, UMA ÁREA DE TERRA NA ZONA URBANA DESTA CIDADE. PARA A CONSTRUÇÃO, DA FÁBRICA DA BAHIA LEVE INDÚSTRIA DE CALÇADOS S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 974, de 20 de novembro de 2002 Ementa: DISPENSA MULTAS POR INFRAÇÕES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, NAS COEDIÇÕES QUE ESTABELECE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 973, de 12 de novembro de 2002 Ementa: ESTABELECE O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITABERABA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 972, de 05 de novembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR VALOR LIMITE PARA O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR SEM A EMISSÃO DE PRECATÓRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 971, de 29 de outubro de 2002 Ementa: CONSIDERA COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE JUNHO, EM RAZÃO DA COMEMORAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 970, de 23 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DE ITABERABA AOS SÁBADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 969, de 23 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA DISPONIBILIZAREM BEBEDOUROS E SANITÁRIOS PARA OS USUÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 968, de 10 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OU NOMEADOS PARA CARGOS DE CONFIANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 967, de 07 de agosto de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPOR AS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE ITABERABA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 966, de 29 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNÇIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 965, de 27 de maio de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA FORMIGA, COM SEDE NA RUA AUGUSTO FAGUNDES, 49 - CENTRO, EM ITABERABA-BA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 964, de 23 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIOS COM A UNIÃO E EM TODOS OS MINISTÉRIOS E COM O ESTADO DA BAHIA EM TODAS AS SECRETARIAS DO GOVERNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 963, de 15 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 962, de 19 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO MUNICIPIO DE ITABERABA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 961, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À UNEB / DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS XIII, UMA ÁREA DE TERRA NA ZONA URBANA DESTA CIDADE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 959, de 14 de dezembro de 2001 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SERRANO ESPORTE CLUBE, UMA ÁREA DE TERRA NA ZONA URBANA DESTA CIDADE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 958, de 07 de dezembro de 2001 Ementa: “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2002.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 957, de 07 de dezembro de 2001 Ementa: “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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