Lei nº 424, de 28 de agosto de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
424
Ano
1971
Data
28/08/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA AS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS RELACIONADAS, E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AS DESPESAS NÃO ESPECIFICADAS NO ORÇAMENTO, CONFORME RELAÇÃO CONSTANTE DA PRESENTE LEI.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica