Lei nº 417, de 07 de maio de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
417
Ano
1971
Data
07/05/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITO DO CÓDIGO 3.1.1.2.06, SETOR DE EDUCAÇÃO, PARA O CÓDIGO 3.1.1.3.06 (COMPLEMENTO DO CRÉDITO DE VENCIMENTOS), NO MESMO SETOR.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica