Lei nº 416, de 23 de abril de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
416
Ano
1971
Data
23/04/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS) PARA CONCORRER COM AS DESPESAS DE REGISTROS DE NASCIMENTO DAS CRIANÇAS POBRES DO MUNICÍPIO.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica