Lei nº 415, de 23 de abril de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
415
Ano
1971
Data
23/04/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E OBTENÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica