Lei nº 412, de 11 de março de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
412
Ano
1971
Data
11/03/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DESTE EXERCÍCIO ABAIXO ESPECIFICADOS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica