Lei nº 436, de 28 de novembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
436
Ano
1972
Data
28/11/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CONCEDE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL A MAJORAÇÃO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) NOS ATUAIS VENCIMENTOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1973.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica