Lei nº 433, de 03 de novembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
433
Ano
1972
Data
03/11/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITO ABAIXO RELACIONADOS DE ACORDO COM O ART. 61, § 1º, LETRA “A”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica