Lei nº 429, de 20 de junho de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
429
Ano
1972
Data
20/06/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica