Lei nº 249, de 19 de agosto de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
249
Ano
1963
Data
19/08/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 1.786,800,00, PARA OCORRER COM O PAGAMENTO DESCRITO NO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica