Lei nº 239, de 03 de maio de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
239
Ano
1963
Data
03/05/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA LIGAÇÃO, CONSUMO, COBRANÇA E PENALIDADES DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica