Lei nº 476, de 21 de outubro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
476
Ano
1974
Data
21/10/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL PARA REPAROS DO PRÉDIO ESCOLAR CASTRO CINCURÁ, EM CONVENIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DA BAHIA.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica