Lei nº 469, de 22 de julho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
469
Ano
1974
Data
22/07/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CONCEDE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL A DE 20% DOS ATUAIS VENCIMENTOS A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1974.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica