Lei nº 497, de 05 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
497
Ano
1975
Data
05/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CRIA O NOVO PADRÃO DE PROVENTOS DO QUADRO DE PESSOAL INATIVOS DESTA PREFEITURA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica