Lei nº 490, de 09 de setembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
490
Ano
1975
Data
09/09/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE QUATROCENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica