Lei nº 489, de 12 de agosto de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
489
Ano
1975
Data
12/08/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL DA CASA SITO À RUA LUIZ VIANA FILHO Nº. 43 DE PROPRIEDADE DA SRª. ALZIRA OLIVEIRA FRAGA, ENQUANTO FUNCIONAR ESCOLA MUNICIPAL MOBRAL.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica